O Interior do Avesso entrevistou Rui Cortes, que é membro do Observatório Técnico Independente da Assembleia da República, professor universitário e um elemento da Comissão Coordenadora Distrital do Bloco de Esquerda em Vila Real.
Desde os fogos de 2017 o que mudou em Portugal na forma como encaramos a prevenção e combate aos incêndios?
O que mudou essencialmente foi a perceção das populações e da opinião pública para os incêndios rurais. E o facto da segurança das populações ter sido levado a sério pelos poderes políticos. É o caso de Programas como Aldeia Segura Pessoas Seguras que pretende a implementação à escala local de um conjunto de atividades que poderão ser desempenhadas para a proteção e segurança de pessoas e dos seus bens, face à ocorrência de incêndios rurais, o que implica uma ação (desde formação para a evacuação à criação de abrigos) no interior desertificado para a proteção dos núcleos populacionais dispersos e, portanto, muito vulneráveis. Ora sabendo-se que mais de 95% dos incêndios têm origem humana (não confundam, não é necessariamente criminosa…) a procura de alteração de comportamentos na sociedade de modo a que possam ser realizadas as práticas de controle da matéria combustível, mas com um menor risco, ou seja, com uma menor probabilidade de originar incêndios rurais levou á obrigatoriedade do registo das queimas e queimadas para ser possível a sua monitorização. E na verdade nestes 3 anos reduziu-se muito o número de ignições. Também é verdade que as coimas vieram “auxiliar” o processo e todos nós começámos a ver as bermas das estradas limpas e os matos envolventes às populações. É claro que a coação e leis apressadas levam a que a limpeza radical elimine tudo, desde sebes, árvores de fruto, carvalhos…
Mas essencialmente tem havido uma maior atenção para a prevenção, e também maior investimento, relativamente ao combate. A importância da prevenção andou na boca dos governantes…e isso é bom, porque a aposta quase exclusiva no combate levou às situações dramáticas que bem conhecemos. É que, por mais sofisticados e numerosos que forem os meios, um grande incêndio em condições climatéricas adversas e em zonas de elevada biomassa é absolutamente incontrolável.
O país está preparado para enfrentar incêndios como os de 2017?
Para além do que disse em termos de comportamentos a paisagem não mudou. E não mudou porque a estrutura da floresta em Portugal é resultante de políticas empreendidas no século XIX. De início o Estado procedeu à florestação de terras do domínio público (dunas litorais), seguiu-se a florestação dos baldios (propriedade comunal), muitas vezes forçada e contra o interesse das populações. Foram os anos negros do salazarismo. Apenas nos anos sessenta do século XX o Estado iniciou políticas de suporte a florestações em propriedades privadas, mas de maior dimensão, especialmente no Sul. O Programa Florestal do Banco Mundial induziu o aumento da florestação com eucalipto para benefício das indústrias ligadas às papeleiras. Ora o Estado apenas possui cerca de 2% da área florestal (apenas em 3 países do Mundo o Estado tem uma área florestal tão insignificante), o que quer dizer que dominam os pequenos proprietários, para os quais nunca sopraram os ventos que lhes trouxessem benefício e os levassem a investir a ordenar a propriedade florestal, sendo o abandono a prática corrente. E quando casa a filha do proprietário lá se cortam mais uns pinheiros para fazer algum dinheiro… Ora, como é evidente esta situação não se altera em 3 anos, para mais quando uma área importante está por cadastrar, isto é, não se conhecem sequer os donos. Aliás, nesse sentido, pouco mudou.
O que é mais urgente mudar?
Muitas, muitas coisas, mas como expliquei, ou levamos os proprietários florestais a participarem no processo ou nada feito. O Bloco de Esquerda fez um magnífico trabalho conseguindo a aprovação das Unidades de Gestão Florestal, procurando agregar os pequenos proprietários em cooperativas e fomentar a adoção de modelos de gestão conjunta de espaços florestais. Mas a burocracia e os reduzidos apoios financeiros não têm permitido uma dinâmica aceitável. O mesmo acontece com as anteriores Zonas de Intervenção Florestal, isto é, espaços florestais, submetida a um Plano de Gestão Florestal (PGF) com formas de gestão que cumprem o estabelecido nos Planos Municipais de Defesa da Floresta Contra Incêndios. Esta incapacidade para promover a agregação é o grande desafio que se nos depara. Sem isso, e com mais meios aéreos sofisticados e vistosos estamos apenas a iludir-nos.
Como devemos encarar a floresta e a paisagem no sentido de uma maior resiliência, nomeadamente às alterações climáticas?
É claro que a paisagem em mosaicos, com espécies autóctones e evitando a monocultura é o que se pretende para uma maior resiliência face às alterações climáticas. Dito isto, não digo nada de novo. Mais uma vez temos de pensar nos proprietários. A floresta nativa, que presta serviços de ecossistema é bem linda, biodiversa, protege o solo, permite a recarga dos aquíferos, é pouco combustível, tudo bom…mas… não dá lucro. Assim, os proprietários devem ser remunerados para o efeito. Para bem de todos nós e para a fixação de gente no interior desertificado. É o que procura, ainda em termos experimentais, o Plano de Transformação da Paisagem, aprovado há escassos dias…é uma esperança. Mas o que tem sido esquecido é também a estabilização de emergência e a requalificação pós-fogo. A intervenção tem de ser rápida após um incendio de grandes dimensões. Porque o solo perde-se com as primeiras chuvas e aparecem as exóticas a regeneração descontrolada, etc. Basta ver o que ardeu em 2017, desde Pedrógão/ Ferreira do Zêzere/ Tondela às matas litorais (Pinhal de Leiria) para ver que pouco mudou.
Os inúmeros estudos, pareceres e relatórios elaborados pelo Observatório Técnico Independente têm sido tidos em conta pelas autoridades competentes?
O Observatório é critico, como teria que ser. Para qualquer Governo. Porque tem de apontar deficiências para poderem ser corrigidas. O mandato era apenas dum ano mas foi renovado e termina a sua atividade em dezembro. A missão do Observatório foi definida como consistindo em proceder a uma avaliação independente com competência em matéria de gestão integrada de incêndios rurais, proteção civil, ordenamento do território, agricultura e desenvolvimento rural, floresta e conservação da natureza. Tal como é referido, procura uma avaliação independente, embora técnica e científica. Portanto é incómodo e visto com desconfiança e sobranceria pelo Governo. Tendo de fazer uma análise todo o sistema, temos encontrado muitas dificuldades na obtenção das informações desejadas por parte de alguns organismos públicos, o que é lamentável. E já apresentamos os nossos protestos ao Presidente da Assembleia da República.
Qual é o balanço que fazes da Estrutura de Missão para a instalação do Sistema de Gestão Integrada de Fogos Rurais?
Bem a estrutura de missão já passou a Agência para a Gestão Integrada dos Fogos Rurais (AGIF) cabendo-lhe dois eixos essenciais, a Gestão de Fogos Rurais (GFR) e a Proteção Contra Incêndios Rurais (PCIR). Pretendia-se que coordenasse de modo integrado todas as forças envolvidas na prevenção e combate. Tem todo o dinheiro disponível e capacidade de recrutamento de meios humanos. Responde diretamente ao Primeiro-Ministro. Haverá muito para dizer, mas quero apenas realçar que o objetivo era ser uma estrutura leve capaz de coordenar mas múltiplas entidades existentes, e não tornar-se uma entidade poderosa que foi buscar técnicos aos organismos existentes… O seu futuro é incerto. Espero que dentro duns anos não criem outra entidade para coordenar esta entidade mais outras as entidades existentes…
