Foto por Carlos Diz | Fenprof

Os professores afirmam que “ao invés de descentralizar” o governo “recentraliza”, ao transferir para autarquias e comunidades intermunicipais “competências que hoje são exercidas pelos órgãos de gestão das escolas e dos agrupamentos”. Por Esquerda.net

A Fenprof apresentou publicamente esta terça-feira, na Praça 8 de maio em Coimbra, uma petição dirigida à Assembleia da República na qual contesta o processo de municipalização e de transferência de competências das escolas para os municípios. A federação sindical pretende “dar voz à posição dos professores nesta matéria” e salienta que apenas “100 dos 278 municípios do continente” aderiram ao processo.

Na petição, disponível em escolapublica.net, refere-se que se trata de uma “alegada descentralização”, uma vez que os professores consideram que no Decreto-Lei 21/2019, “ao invés de descentralizar” o governo “recentraliza”, uma vez que transfere para autarquias e comunidades intermunicipais “competências que hoje são exercidas pelos órgãos de gestão das escolas e dos agrupamentos”.

Este tipo de política é considerado “um erro” que conduz “ao acentuar de assimetrias entre escolas de diferentes municípios e à desresponsabilização do Estado pelo financiamento público, pondo em causa a igualdade de oportunidades e comprometendo o direito a uma educação de qualidade para todos.”

Na apresentação da petição, o dirigente sindical Mário Nogueira lembrou que apesar da Covid-19 ser o tema que mais marca a educação, também agora é tempo de discutir um orçamento no qual se encontra a proposta de municipalização.

O líder da Fenprof utilizou o exemplo do município de Coimbra, um dos que aderiu ao processo, para demonstrar que a autarquia devia ter tido, porque já tem competências na matéria, um “papel positivo” no sentido de combater as “carências das escolas” no que diz respeito à pandemia. “Mas não o fez”, assegura Mário Nogueira, pois “perante a insistência das direções das escolas” fez exatamente o contrário: “deixar de atender telefones”.

Publicado em Esquerda.net a 11 de novembro de 2020.

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