A Casa do Douro, com sede no Peso da Régua, foi criada em 1932 com o objetivo de defender os viticultores da região e promover a sua atividade. Em 2014, durante o Governo PSD/CDS-PP, passou a associação com gestão privada e inscrição facultativa através de uma alteração dos estatutos. Anteontem, dia 20 de fevereiro, o Presidente da República promulgou o decreto que restaura a Casa do Douro como associação pública de inscrição obrigatória – que tinha já sido aprovado no parlamento no passado dia 11 de janeiro com os votos a favor do Bloco de Esquerda, nomeadamente. A empresa privada que geria a organização, a Federação Renovação Douro, perde o direito a utilizar o nome “Casa do Douro” e terá de entregar o edifício sede.
A Casa do Douro é constituída por um conselho regional de viticultores que irá representar todos os viticultores durienses. Além disso, terá de assegurar a gestão e certificação do registo cadastral das parcelas de vinha do território (em colaboração com o Instituto dos Vinhos do Douro e Porto), realizar ações de fiscalização, atualizar o recenseamento dos viticultores da região e emitir pareceres sobre normas relativas às denominações de origem Porto e Douro e indicação geográfica.
No mesmo dia, Mariana Mortágua e a lista candidata às legislativas pelo distrito de Vila Real, encabeçada por Vasco Valente, visitaram as instalações da Casa do Douro, no Peso da Régua. Após a visita, o Bloco de Esquerda de Vila Real partilhou nas suas redes sociais que se verificou que “a privatização foi um erro, correu mal e não serviu os interesses dos dureinses”. A nova lei, apesar de “curta”, é um “ponto de inversão” que “devolve a instituição, e sua sede, aos lavradores durienses”.
