O projeto de lei aprovado atribui um apoio especial a feirantes e empresas itinerantes afetados pelo cancelamento das feiras durante a pandemia de covid-19.
Foi aprovado na generalidade o projeto de lei do Bloco de Esquerda que procura atribuir apoios especiais aos feirantes e empresas itinerantes que estão a sentir o impacto da pandemia da covid-19.
O projeto de lei integra um plano de reabertura, a criação de uma linha de apoio, um incentivo fiscal nos combustíveis e a criação de um fundo de apoio à atividade desenvolvida pelas feiras e mercados.
A deputada bloquista Isabel Pires já tinha alertado anteriormente no Parlamento para o facto de que o cancelamento das feiras “levou a que famílias inteiras tenham ficado sem rendimentos”.
Foi para dar resposta a essa situação que o Bloco de Esquerda defendeu a criação de um apoio que valoriza o papel das feiras e mercados no abastecimento das populações e que inclui os feirantes e os profissionais da atividade realizada nos mercados.
Também os setores itinerantes de diversão e restauração são abrangidos por esta proposta. Estes setores são maioritariamente constituídos por micro-empresas familiares e a sazonalidade da sua atividade faz com que estejam há muitos meses sem rendimentos, mesmo antes do surgimento da pandemia de covid-19.
As propostas do Bloco para este setor têm como objetivo “garantir uma reação consequente ao elevado risco associado à pandemia que permita a retoma de atividade em condições de saúde e segurança no trabalho”, explica Isabel Pires.
Entre as medidas previstas consta a atribuição de um Subsídio Extraordinário de Desemprego e de Cessação de Atividade, numa duração máxima de 180 dias e não acumulável com outras prestações de desemprego, de cessação ou redução de atividade ou de compensação retributiva por suspensão de contrato.
O projeto de lei do Bloco de Esquerda foi aprovado com a abstenção do PAN e votos a favor dos restantes partidos.
Artigo publicado no esquerda.net
