Assembleia da República | Foto de Interior do Avesso

Durante a audição parlamentar no âmbito da apreciação, na especialidade, da proposta de Orçamento de Estado para 2020 o Grupo Parlamentar do Bloco de Esquerda confrontou a Ministra da Coesão Territorial com vários assuntos, entre eles a gestão dos fundos comunitários por forma a favorecer os territórios do interior, a necessidade de reabrir serviços essenciais nomeadamente a ferrovia e os CTT, a redução dos preços das portagens, a urgência de uma transição ecológica e agroflorestal tal como a criação de uma plataforma SIG.

A deputada do BE, Isabel Pires, começou por referir que “sobre matérias de coesão territorial e do interior não pode haver nem 8 nem 80 porque o PSD não se pode desresponsabilizar do papel que teve na destruição de serviços essenciais para o interior nem o PS pode dizer que está a resolver todos os problemas porque temos ainda um país profundamente desigual”. 

A deputada levou três assuntos à audição com a Ministra da Coesão Territorial, desde logo “criar mecanismos de gestão de fundos comunitários por forma a favorecer os territórios do interior”, na área das Infraestruturas falou da “necessidade de fazer chegar, rapidamente, a ferrovia a todo o território, e reabrir serviços essenciais como CTT, factores de coesão social e continuidade territorial. Concluiu apelando “incentivos às empresas” referindo que “é preciso olhar para as necessidades das micro e pequenas empresas, a quem as propostas de orçamento não respondem na totalidade”. 

 

José Maria Cardoso, deputado do BE, abordou temáticas como a transição ecológica e agroflorestal, a criação de uma plataforma SIG e pediu um balanço da aplicação dos programas do Governo anterior. Afirmou que “em primeiro lugar devemos considerar que não há um só interior. Há interiores com características específicas que devem ser tratados de forma diferente.” Questionou a Ministra se “não é tempo de começar a devolver o balcão dos Correios e da CGD, o hospital e/ou Centro de Saúde, o comboio e os transportes rodoviários colectivos?”. 

Referiu que “na verdade temos um rol de programas com diferentes siglas – PNPOT, PROT, PROVERE, PVI, PNCT, Cooperação transfronteiriça”, mas perguntou sobre o balanço que se fazia da aplicação destes programas e saber o que precisa de ser reformulado ou não.

Concluiu falando da transição ecológica e agroflorestal onde relembrou “que temos aqui uma oportunidade única de transformar os territórios do interior na concepção de um novo paradigma de desenvolvimento”, salientando que “é um grande contributo para a descarbonização e combate às alterações climáticas e no assumir de compromissos de todo o país”

 

A Ministra da Coesão Territorial anunciou a criação do programa “Trabalhar no Interior” para atrair mais pessoas para os territórios de baixa densidade e que consiste na “criação de redes de apoio para garantir acesso mais expedito ao mercado do trabalho”. Também informou da intenção de criar um regime de descontos para quem vive, trabalha ou visita o interior do país e acabou por confirmar que “o Governo está a estudar um modelo de redução de portagens para o interior baseado em descontos de quantidade e de fim de semana”. Ana Abrunhosa explicou que a proposta de redução das portagens se encontra em estudo, através de um Grupo de Trabalho para o efeito, que está a trabalhar em “cenários para a redução gradual das portagens”, mas não se comprometeu nem quando, nem como, nem onde mesmo que tivesse garantido que a redução também vai abranger a Via do Infante, depois de questionada pelo bloquista João Vasconcelos. 

 

Escrito por DG

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