Apesar do Ministério Público (MP) ter descartado a hipótese de corrupção por falta de provas no âmbito do processo das parcerias público-privadas (PPP) rodoviárias, estão em causa alegados atos ilícitos de administração danosa, tráfico de influência e participação económica em negócio.
Em causa está a negociação de contratos para adicionar portagens nas ex-SCUT e de subconcessão, processo que ocorreu entre 2008 e 2010 e em novembro deste ano, soube-se que o Ministério das Infraestruturas não estava a conseguir localizar as informações sobre as reuniões relativas às PPP rodoviárias, realizadas durante o governo de José Sócrates, que estão a ser investigadas pelo MP.
A investigação em torno das PPP rodoviárias arrancou em 2011, implicando suspeitas em torno do pacote de subconcessões lançado pelo Governo de Sócrates e das renegociações de contratos para introdução das portagens nas ex-SCUT.
Segundo o MP, terá sido dada autorização à comissão que negociou com o grupo Aenor – atual Ascendi – para introdução de portagens nas ex-SCUT da Costa de Prata, do Grande Porto, da Beira Litoral e da Beira Alta. O objetivo seria salvaguardar os interesses das concessionárias.
Mário Lino, António Mendonça, Teixeira dos Santos, Costa Pina e Paulo Campos são cinco dos 11 arguidos no caso PPP rodoviárias que terá lesado o estado em 3,5 milhões de euros por decisões tomadas entre 2009 e 2011.
