A sessão foi dinamizada pela candidatura do Bloco de Esquerda às eleições legislativas pelo círculo eleitoral de Viseu e pelo Movimento Santa Comba Dão Insubmissa. Contou com o testemunho de várias cuidadoras, com a presença da eurodeputada Marisa Matias e de Manuela Antunes, cabeça de lista do Bloco no distrito de Viseu.
Em Portugal existem cerca de 800 mil pessoas cuidadoras informais, entre as quais 25% são-no a tempo inteiro. Esta é uma realidade que só foi legalmente reconhecida em 2019, quando a Lei n 100/2019, de 6 de Setembro aprovou o Estatuto do Cuidador Informal.
“Um estatuto que é uma frustração, que não prevê, nem regula questões essenciais. Um estatuto que é um próprio obstáculo à atribuição do estatuto”, considera o Bloco em nota de imprensa.
Conforme referido pelas cuidadoras presentes na sessão, o estatuto que foi aprovado não regula a situação laboral de quem cuida, que na maioria das situações tem que deixar de trabalhar para cuidar, e obriga a que o cuidador ou cuidadora tenha a mesma residência fiscal que a pessoa cuidada.
Outra falha apontada é o facto de o estatuto ser ainda desconhecido para muitas pessoas. “A este respeito o Bloco de Esquerda apresentou em 2020 um projeto de resolução que previa uma campanha nacional de divulgação do Estatuto do Cuidador Informal, com o objetivo de informar e simplificar o requerimento de acesso”.
Para além destas limitações e insuficiências, o apoio concedido pelo estatuto apenas esteve disponível em 30 concelhos do país, onde estiveram em curso projetos piloto que terminaram a 31 de maio de 2021. Nesta experiência verificou-se algo que para o Bloco de Esquerda é “incompreensível”, da verba orçamentada de “30 milhões de euros para apoiar cuidadores e só foram gastos 700 mil euros”.
O partido garante que “não deixa cair este tema e lutará para que o estatuto aprovado seja melhorado, que garanta o direito ao descanso dos cuidadores e das cuidadoras, que proteja as suas carreiras contributivas, que preveja uma remuneração justa, que lhes dê dignidade.”
Para tal, sublinha-se que “a nível local é urgente que as autarquias comecem a fazer um levantamento dos cuidadores e das cuidadoras que existem nos seus concelhos, para que se comece a dar o acompanhamento e apoio devido a todas estas pessoas”.
Recentemente, o Bloco apresentou a proposta da criação de um Serviço Nacional de Cuidados, que implica uma transformação no modo de organizar os cuidados em Portugal em várias dimensões: culturais, laborais e económicas. “Cuidar de quem cuida é uma prioridade! Responder no imediato às necessidades do envelhecimento e à dependência, reforçando as respostas sociais é fundamental!”
