O pedido para uma visita a 3 de junho só teve resposta nessa mesma data, foi negado, justificando a administração da Central que “não seria possível atender o pedido do Núcleo porque até à Recepção Provisória da Central de Biomassa a instalação pertence ao Empreiteiro Geral”. Porém a lei é clara e o número 8 do artigo 395º do Código dos Contratos Públicos (Decreto-Lei nº 18/2008, de 29 de Janeiro, actualizado pelo Decreto-Lei nº111-B/2017, de 31 de Agosto) diz que a obra encontra-se tacitamente recebida, uma vez que a Central de Biomassa já se encontra em funcionamento há largos meses.
O Núcleo Concelhio do Fundão BE insistiu com um novo de pedido de visita, para ser agendado já no mês de Julho e não entende tal resposta da administração da Central de Biomassa. Em comunicado afirma que são sensíveis às queixas dos e das munícipes do Fundão, por causa do fumo e do constante barulho, mas também preocupados face à falta de matéria prima para abastecer a Central, confirmando as suspeitas de que possivelmente não seria uma infraestrutura possível no nosso concelho. Consequentemente, as notícias das últimas semanas de que o Governo pretende instalar extensas áreas de monoculturas intensivas e super-intensivas para a produção de electricidade, levaram a Associação Acréscimo a denunciar que “a coberto dos incêndios e dos designados resíduos florestais, há quem viabilize a criação de negócios de queima de árvores para a produção de energia eléctrica, só lucrativos se suportados pelo esforço dos contribuintes.”
Esta falta de matéria prima acentua o receio de que os decisores políticos cedam à pressão de aprovar a instalação de áreas de monocultura extensiva. Esta situação também pode explicar as notícias que dão conta que os novos Programas Regionais de Ordenamento Florestal (PROF) categorizam o eucalipto como espécie prioritária em 95% do território nacional. A Quercus também já denunciou esta situação dando o exemplo da aprovação do eucalipto nas sub-regiões homogéneas da Torre e da Estrela, em área protegida do Parque Natural da Serra da Estrela.
(Escrito por MFS)
