Foto por Vitor Oliveira | Flickr

Luís Correia, Presidente da Câmara de Castelo Branco, é acusado de 2 crimes de prevaricação de titular de cargo político. Os crimes são imputados pelo Ministério Público (MP) do Departamento de Ação Penal de Coimbra (DIAP) e levam a instância a requerer mais uma vez a perda de mandato de Luís Correia.

Com o autarca são acusados dois empresários, um deles o pai. Segundo o MP, coadjuvado na investigação pela Polícia Judiciária de Coimbra, os factos na base da acusação ocorreram de 2013 a 2016, estando em causa “a contratação e aquisição de serviços, por parte da autarquia, em violação de impedimentos legais”. Mais concretamente, está em causa o facto de Luís Correia ter assinado dois contratos, em nome do município, por ajuste direto com uma empresa de alumínios cujo proprietários são o pai, o sogro e um tio da esposa (Hortense Martins, deputada e líder distrital do PS). 

Embora fruto de um processo independente, a acusação relaciona-se com os contratos que em setembro de 2018 levaram o MP a entrar com uma petição de perda de mandato, junto do Tribunal Administrativo e Fiscal de Castelo Branco, confirmada pela instância em junho de 2019. A declaração de perda de mandato assentou num crime de violação da Lei da Tutela Administrativa, estando em causa a celebração de três contratos públicos entre a autarquia de Castelo Branco e uma empresa de familiares do presidente. O autarca albiscastrense recorreu para o Tribunal da Relação de Coimbra e para o Supremo Tribunal Administrativo, que acabou por reiterar a sentença. A defesa de Luís Correia avançou que também ria recorrer ao Tribunal Constitucional, impedindo que a decisão se torne definitiva.

 

Mais sobre o assunto:

Posição do Núcleo Concelhio de Castelo Branco do Bloco de Esquerda

Autarca de Castelo Branco continua a exercer cargo após Tribunal declarar perda de mandato

O desespero pelo poder – Crónica de José Ribeiro

One Comment

Deixe o seu comentário

Skip to content