Decorreu esta quarta-feira a audição do Ministro do Ambiente e da Ação Climática e do Secretário de Estado dos Assuntos Fiscais a propósito da venda pela EDP de 6 barragens em Trás-os-Montes (Miranda do Douro, Picote, Bemposta, Baixo Sabor, Feiticeiro e Tua) a consórcio liderado pela ENGIE.
“O senhor ministro tinha dito várias vezes que o negócio é entre privados, a mim parece-me apenas uma forma de lavar as mãos de um negócio que vende uma concessão do Estado. Um negócio entre privados não vende concessões do Estado e não precisa da autorização do Estado e do Governo para acontecer”, acusou Mariana Mortágua na audição, acrescentando que “parece uma desculpa do Governo para deixar os privados fazerem as negociatas que entendem não pagando impostos”.
A deputada do Bloco de Esquerda considerou ainda que a venda da concessão representa um lucro extra, constituindo um benefício acrescido à EDP que não estava contratualmente previsto. Nesse sentido, questionou o Ministro sobre quais as contrapartidas sobre esse benefício, bem como qual a situação do pagamento do imposto de selo que é devido e que já deveria ter sido pago, excepto se o negócio teve uma configuração jurídica que impeça o pagamento do imposto.
