O Bloco propõe a eliminação das portagens para as autoestradas de acesso às regiões do Interior (A22, A23, A24, A25, A28, A29, A41 e A42).
Segundo o Bloco, as autoestradas contam com portagens desde 2010 no Litoral Norte, Litoral Centro, Costa de Prata, Transmontana, na CREP e na autoestrada do Oeste do Porto. E desde 2011 na Via do Infante, na autoestrada da Beira Interior, do Interior Norte e da Beira Litoral e Alta.
“As estradas constituem um bem público coletivo, insuscetível de ser privatizado, que, enquanto instrumentos de uma política de acessibilidade, asseguram a livre circulação de pessoas e bens.”, lê-se no documento.
O partido opôs-se “à aplicação do princípio do utilizador-pagador nas autoestradas, sempre que houvesse prejuízos para a mobilidade das populações, como é o caso da A22, A23, A24, A25, A28, A29, A41 e A42.”
O Bloco de Esquerda defende ainda “a reversão dos contratos de concessão das autoestradas onde se encontrava instituído o regime sem custos para o utilizador, de forma que as infraestruturas possam retornar à esfera e gestão pública.”
Este projeto lei do Bloco defende assim que sejam eliminadas todas as “taxas de portagens para as autoestradas de acesso às regiões do interior do país ou onde não existam alternativas rodoviárias efetivas e converte a concessão para a gestão pública, passando a mesma a ser assumida pela IP – Infraestruturas de Portugal, S.A.”
