Habitação: o principal problema social em Viseu

A região de Viseu tem sido drasticamente afetada pelo aumento dos preços da habitação, seja para compra ou para arrendamento. Basta estar atento às notícias económicas deste sector para conseguir perceber o drama em que se encontram os habitantes da região.
habitação em Viseu
Viseu (Foto Interior do Avesso)

Entre 2018 e 2022, o preço das rendas aumentou 54% em Viseu, o concelho do país com maior subida neste período, segundo a Confidencial Imobiliário. No primeiro trimestre de 2023, o concelho de Viseu foi a capital de distrito com maior subida no preço do arrendamento, com uma taxa de 17,6% de aumento e, entre o primeiro trimestre de 2019 e de 2023, houve um aumento de 15 pontos percentuais, para os 43%, da taxa de esforço dos arrendatários, a quinta maior subida a nível nacional, segundo o Idealista.

Recentemente saíram novos dados do INE sobre o número fogos licenciados em construções novas para habitação familiar nos últimos 3 meses. Aqui, Viseu aparece em destaque em 8.º lugar no pódio concelhio nacional. Tondela consegue um lugar de destaque dentro da CIM Dão Lafões, logo a seguir a Viseu.

Perante este novo dado, importa perceber que não há uma relação entre o número de licenciamentos, de autorizações para construção de novas habitações, e uma eventual descida do preço dos fogos disponíveis. A narrativa liberal que tem insistido que a única solução para o problema da habitação é liberalizar ao máximo o mercado da construção, deixando que a ‘mão invisível’ resolva o problema.

O mercado não vai funcionar para as pessoas enquanto a habitação construída continuar direcionada para os mercados de luxo e de investimento imobiliário. Estes não estão disponíveis para a criação habitação acessível à maioria das pessoas a precisar de casa, apenas estão disponíveis para maximizar o seu lucro.

Há bem poucos anos era impensável, em Viseu, ver anúncios de venda de apartamentos a 600 mil euros ou de moradias a 700 mil, e, no entanto, eles já existem e servem o propósito de inflacionar todo o mercado. Para uma família conseguir comprar esta moradia com um empréstimo, teria uma prestação mensal de perto de 3 mil euros. Com a taxa de esforço a 35%, esta família teria de comprovar a existência de rendimentos mensais acima dos 8500€.

Nos arrendamentos, há anúncios com caves e sótãos T0 a 550€, o que equivale a um rendimento mensal de 1650€, tendo em conta a taxa de esforço recomendada de 33%, para uma solução de habitação que não garante o mínimo de salubridade.

A narrativa liberal está bem presente em Viseu e, há bem poucos anos, houve uma histeria mediática do município de Viseu que abanava a bandeira dos recordes de milhões registados em transações imobiliárias no centro histórico, sem que essas transações tivessem efeitos práticos no número de habitantes que ali conseguiam viver. Bem pelo contrário, inflacionou de tal forma o valor dos edifícios, que as soluções de requalificação visam Alojamentos Locais e pequenos apartamentos a preços inacessíveis à maioria.

Recentemente o município tomou a decisão, errada, de vender lotes de construção na Avenida da Europa que poderiam fazer parte de uma solução real para o problema da oferta de habitação: aumentar a oferta não especulativa, pública e cooperativa de habitação.

Portugal tem apenas 2% de habitação pública, estando Viseu abaixo desse valor, o que contrasta com os cerca de 30% nos Países Baixos e com a média europeia. Só com a vontade política de avançar com programas corajosos de construção e reabilitação para oferta não especulativa, pública e cooperativa, podemos resolver aquela que é uma das principais falhas no cumprimento da constituição.

Artigo publicado no Jornal do Centro a 11 de agosto de 2023

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