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Segundo o Anuário Financeiro dos Municípios Portugueses, a despesa paga pelas autarquias, em 2008, somou mais 300 milhões de euros, totalizando a quantia de 8.359 milhões de euros. Apesar de haver muita despesa transferida para o ano posterior (despesa não paga), 173 municípios apresentaram um acréscimo no volume da despesa paga (cerca de 86,9% dos compromissos assumidos). Porém, o diferencial entre os compromissos assumidos e as despesas pagas ainda foi muito significativo, nomeadamente na aquisição de bens e serviços e investimento. Em 2018, o total dos encargos assumidos não pagos ascendeu a mais de mil milhões de euros; cerca de 650 milhões em aquisição de bens e serviços (tratamento de resíduos sólidos urbanos, gestão e refeições escolares, transportes, limpeza pública, sistemas informáticos, etc.) e cerca de 442 milhões de euros em investimentos (rede viária, requalificação de edifícios escolares e outros, requalificação urbana, saúde, parques urbanos, etc.). Todavia, pode-se concluir que, relativamente à rubrica transferências e subsídios, os municípios ficaram a dever menos ao setor empresarial local e aos serviços municipalizados! Sendo verdade que, em 116 municípios, os compromissos por pagar representaram, em média, menos de 10% das obrigações assumidas, também é verdade que, em 191 municípios (mais de metade), se verificou que as despesas por pagar oscilaram entre os 10% e os 40%. Note-se que, apesar dos anos obscuros da troika, a rubrica referente aos custos com o pessoal aumentou mais de 127 milhões de euros nos últimos 10 anos… Os comprometimentos que ficam por pagar, ano após ano, poderão estar associados a três fenómenos que justificam a sua existência: a concentração de faturação no final do ano civil (impossibilidade física de se proceder em tempo à sua liquidação), o facto da periodicidade de alguns recebimentos incidirem no último trimestre do ano económico (gestão de tesouraria) e a “chico-esperteza” de certos políticos eleitos. Contudo, analisando a estrutura da receita e da despesa (2018) conclui-se que – em termos gerais – o setor autárquico cumpriu o princípio do equilíbrio orçamental, demonstrando sustentabilidade financeira ao apresentar um volume da receita liquidada superior ao volume da despesa realizada. Face ao exposto, constata-se que o setor autárquico – em termos contabilísticos – estará no bom caminho pois toda a despesa comprometida encontrou cobertura financeira. Sendo assim, julgo que os autarcas eleitos deverão continuar a reforçar a relação entre as despesas e as receitas; a robustecer os compromissos orçamentais e a cumprir a lei, tendo como ponto de partida os princípios éticos, as regras do POCAL, a Lei dos Compromissos e Pagamentos, a respetiva regulamentação, demais regras da contratação pública, entre outros normativos específicos. Porque não há bela sem senão, os autarcas deverão acerar forte e honradamente com a democracia, sendo que as modificações orçamentais, que são instrumentos de correção e reafectação de verbas alocadas, deverão ser devidamente justificadas para evitar quaisquer anulações em dotações orçamentais de capital para reforço de despesa corrente…

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Nasceu e cresceu em Viseu, no seio de uma família com fortes raízes na cidade. Vive em Lisboa desde 2007 e desenvolve o seu trabalho, como consultor financeiro, no projeto Anytime Consulting. É dirigente associativo desde muito novo, estando ligado à política, ao desporto e à economia. Na luta do dia a dia tem avançado superando os fracassos, tendo em conta que o carácter de cada homem é mediador da sua “sorte”.

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