No dia de hoje, os preços praticados pela empresa Águas do Planalto representam uma das faturas mais caras do país, isto acarreta verdadeiros prejuízos às famílias, que veem uma quantidade desadequada do seu rendimento ir para o consumo de um bem essencial, a água.
Para além do abastecimento de água, a concessionária é responsável pela operação e manutenção de infraestruturas da rede de abastecimento de água, como a barragem de reserva e captação na ribeira de Paul, estações de tratamento de água, reservatórios e condutas.
Os preços e práticas abusivas da empresa têm sido recorrentes na sua relação com os utilizadores:
Em 2006, a empresa chegou a um acordo com a DECO – Associação Portuguesa para a Defesa do Consumidor, depois da associação ter entregue uma ação popular contra a concessionária. A Águas do Planalto tinha cobrado 107,10 euros a 1800 utentes pela substituição de contadores de água que haviam rebentado ou estalado devido às baixas temperaturas registadas no inverno de 2004/2005.
Em 2007 acontece o aditamento ao contrato de concessão, em troca a Associação de Municípios da Região do Planalto Beirão (AMRPB) recebeu um empréstimo de 22,5 milhões de euros. Esse empréstimo acabou por ser cobrado diretamente aos utilizadores através de uma sobretaxa, entretanto abolida, plasmada na fatura.
Ao mesmo tempo, a AMRPB pagava um “prémio de assinatura” no valor de 1,5 milhões de euros a cada um dos cinco municípios e esta decisão não passava pelos órgãos autárquicos devidamente eleitos.
Em 2014, a Comissão de Acesso a Documentos Administrativos deu razão ao MUAP, obrigando a AMRPB a facultar documentos financeiros que a associação se negava a disponibilizar.
Em julho de 2017, com eleições autárquicas iminentes, o presidente do conselho diretivo da AMRPB e também presidente, de então, da Câmara Municipal de Tábua, Mário Loureiro, anuncia que estarão a renegociar o contrato de concessão tendo em vista a redução do tarifário. O anúncio de redução era de 25%, mas nunca se veio a verificar.
Em junho de 2018, um estudo da DECO coloca o preço da água fornecida pelas Águas do Planalto entre os 10 mais caros do país.
Em julho de 2018, Leonel Gouveia, presidente da Câmara Municipal de Santa Comba Dão, anunciou que o preço da água iria reduzir-se em 20%, mas nunca se veio a verificar.
Em junho de 2020, o presidente, de então, da Câmara Municipal de Carregal do Sal, Rogério Abrantes, anunciou que estava a decorrer uma mesa negocial composta pela Águas do Planalto, a Caixa Geral de Depósitos, o BPI e os municípios para alterar o contrato de concessão existente.
Hoje em dia, continuamos a ter dos preços da água mais caros do país, que variam entre os 286,04€ e 300,44€ para um consumo médio de 120 metros cúbicos anuais divididos nos serviços de abastecimento, saneamento e resíduos sólidos. Só superados pelos municípios onde é a INDAQUA, também uma empresa privada, a fornecer esse serviços: Santo Tirso, Trofa e Vila do Conde.
O grupo AQUAPOR, dono da Águas do Planalto e de outras tantas concessionárias pelo país, foi comprado pelo grupo francês Saur.
O CEO do grupo, Patrick Blethon, já veio afirmar, numa entrevista datada de setembro de 2021, que acredita que “os consumidores não pagam o preço adequado. As pessoas não estão bem informadas sobre o custo de gestão e manutenção da água. Abrimos a torneira e a água cai, mas não cai do céu. É preciso tratar, controlar os recursos, proteger a qualidade. As empresas privadas protegem as pessoas e garantem a qualidade da água”.
Patrick Blethon salienta ainda que “as pessoas não sabem o que estão a pagar na conta da água”, comparando mesmo o abastecimento deste bem essencial como os serviços de streaming, ao afirmar que pagamos bem mais pelas plataformas digitais de conteúdo.
