Decorre hoje a votação para a presidência das Comissões de Coordenação e Desenvolvimento Regional (CCDR). Eleitos do Bloco de Esquerda em Bragança, Vila Flor, Guarda, Castelo Branco, Fundão, Carregal do Sal e Viseu votam em branco pois entendem que o método de voto reforça o centralismo e controlo dos fundos comunitários por PS e PSD.
“Independentemente do perfil técnico-político das figuras propostas pelo PS e PSD”, os eleitos pelo Bloco de Esquerda consideram que “este conluio de 2 partidos políticos põe em causa uma dos principais marcas do voto democrático, a possibilidade dos eleitores (no caso as/os deputadas/os municipais) poderem exercer o acompanhamento e avaliação do trabalho das presidências das CCDR’s. Os membros das assembleias municipais estão limitados a legitimar com o seu voto as candidaturas definidas pelo PS e PSD.”
Também a Mesa Nacional do Bloco reforçou que “este modo de designação das presidências das CCDR’s reforça o centralismo e assegura o controlo pelo PS e PSD da distribuição dos fundos comunitários”.
Nesse sentido, os eleitos do partido nas Assembleia Municipais de Bragança e Vila Flor (CCDR Norte), Guarda, Castelo Branco, Fundão, Carregal do Sal e Viseu (CCDR Centro), estarão presentes nas respetivas reuniões extraordinárias da assembleia municipal e “irão exprimir a sua oposição ao processo através do voto em branco, reafirmando a sua defesa duma regionalização democrática que combata as desigualdades territoriais e reforce a coesão social no país.”
As Comissões Coordenadoras Distritais do Bloco de Esquerda de Bragança, Castelo Branco, Guarda, Vila Real e Viseu já antes manifestaram em comunicado esta intenção de exprimir a oposição ao método de votação através do voto em branco.
As votações de hoje, por eleitos municipais (presidente e vereadores das câmaras municipais e membros das assembleias municipais), decorrem na sequência do Decreto-Lei n.º 27/2020 do Governo e da Lei nº 37/2020 aprovada no parlamento pelo PS e PSD.
As CCDR têm atribuições que incluem o apoio técnico às autarquias locais, a promoção da atuação coordenada dos serviços desconcentrados do Estado de âmbito regional, a execução de políticas de desenvolvimento regional, abrangendo os programas operacionais regionais e outros fundos comunitários. São órgãos da administração direta do Estado, mantendo a sua natureza jurídica de dependência do Estado central.
Ver também:
Afinal para que servem as eleições para as CCDR?
Carregal do Sal: Bloco exigiu testes rápidos nas escolas e criticou o processo eleitoral das CCDR
Bloco quer saber se autarcas concordam com o modelo de eleição dos presidentes das CCDR
Eleição indireta dos presidentes das CCDR é “entorse à democracia”
“Eleição indireta dos presidentes das CCDR limita a democracia”
“Nós somos é a favor da regionalização e é isso que defendemos”
