Arquivo Interior do Avesso

Durante a sessão de junho da Assembleia Municipal de Carregal do Sal, o presidente do Câmara Municipal, informou que está a decorrer uma mesa negocial com os 5 municípios servidos pela empresa Águas do Planalto (Tábua, Carregal do Sal, Mortágua, Tondela e Santa Comba Dão), a banca (CGD e BPI) e a concessionária com o intuito de realizar uma alteração ao contrato de concessão, mas segundo o autarca, a CGD está a mostrar resistência a essa alteração. Bloco questiona a CGD e o Ministério do Ambiente e da Ação Climática com o objetivo de clarificar a situação. 

Em duas perguntas entregues na Assembleia da República, uma para a Caixa Geral de Depósitos e outra para o Ministério do Ambiente e da Ação Climática, o Bloco lembra que “a Águas do Planalto, SA é, desde 1997, a empresa concessionária dos serviços de captação, tratamento, adução e distribuição de água às populações dos municípios de Carregal do Sal, Mortágua, Santa Comba Dão, Tábua e Tondela. Além do abastecimento de água, a concessionária é também responsável pela operação e manutenção de infraestruturas de rede de abastecimento de água, como a barragem de reserva e captação na ribeira de Paul, estações de tratamento de água, reservatórios e condutas. Ao longo do período de concessão, tanto a Águas do Planalto como a Associação de Municípios da Região do Planalto Beirão têm sido acusadas, por utentes e movimentos de cidadãos, de falta de transparência em alterações efetuadas ao contrato de concessão e na formulação de preços de abastecimento de água”. 

Os bloquistas aproveitam para fazer um breve resumo do histórico que envolve a concessionária Águas do Planalto e “em 2006, a empresa Águas do Planalto chega a acordo com a Deco – Associação Portuguesa para a Defesa do Consumidor, depois de a associação ter entregado uma ação popular ao Tribunal Judicial de Tondela contra a empresa. A Águas de Planalto havia cobrado 107,10 euros a 1800 utentes pela substituição de contadores de água que haviam rebentado ou estalado devido às baixas temperaturas registadas no inverno de 2004/2005 nos cinco municípios abrangidos pela empresa. Depois de tomar conhecimento da ação popular, a empresa decide reembolsar os utentes que haviam pago a substituição dos contadores”. Em 2007, “o contrato de concessão do serviço de abastecimento de água foi objeto de aditamento. A concessionária não terá realizado investimento previamente acordado e assume a responsabilidade de pagar 22,5 milhões de euros à Associação de Municípios da Região do Planalto Beirão. Desse aditamento resultou uma sobretaxa aos utentes para financiar os investimentos em falta, tal como a prorrogação do contrato de concessão por mais 15 anos, passando o acordo a vigorar até 2027”. 

Depois nomeia os vários anúncios feitos de redução de tarifários, nomeadamente em 2017 e 2018, mas que alguns não se chegaram a efetivar. Na última sessão da Assembleia Municipal de Carregal do Sal realizada a 19 de junho de 2020 e de acordo com a pergunta do Bloco, o presidente da Câmara informou que “os municípios abrangidos pelos serviços das Águas do Planalto têm reunido com a banca (CGD e BPI) e com a concessionária no sentido de alterar o contrato de concessão existente. No entanto, a CGD estará a oferecer resistência à alteração”. 

Para o Bloco “é necessário compreender as razões da resistência da CGD, assim como as cláusulas de alteração do contrato para que não existam novas condições prejudiciais para os utentes. Neste sentido, o Bloco de Esquerda sempre defendeu a reversão desta concessão como única forma de garantir o interesse público e o direito humano e inalienável à água”. Por isso avançou com duas perguntas, uma à CGD e outra ao Ministério do Ambiente e Ação Climática, onde quer saber como é que estas duas instituições avaliam o contrato de concessão de serviços das Águas do Planalto, se a renegociação do contrato está realmente a acontecer e se sim, quais são as reservas mostradas pelo banco público, a Caixa Geral de Depósitos. 

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