A Plataforma de Defesa da Albufeira de Santa Águeda/Marateca denuncia mais um atropelo ao Plano de Ordenamento. Desde 2014 que obras e atividades continuam a decorrer ilegalmente junto da albufeira.
Em comunicado, a Plataforma de Defesa da Albufeira de Santa Águeda/Marateca refere que “solicitou por diversas vezes a intervenção das autoridades perante os crimes ambientais e de ordenamento de território, assim como acesso aos resultados das análises à qualidade da água desta albufeira, após sucessivos atentados ambientais que têm vindo a ser denunciados desde 2014”.
A albufeira de Santa Águeda, na barragem da Marateca, abastece milhares de cidadãos dos concelhos de Castelo Branco, Fundão, Idanha-a-Nova e Vila Velha de Ródão.
Os ambientalistas lembram que “é uma albufeira protegida de abastecimento público de água, que possui um Plano de Ordenamento, em vigor desde junho de 2005, onde estão definidas várias faixas de proteção com o respetivo zonamento de forma a salvaguardar a integridade e qualidade do local e consequentemente da água de abastecimento público. A envolvente da albufeira também possui uma elevada diversidade biológica nos carvalhais existentes e nas linhas de água”.
Violações do Plano de Ordenamento desde 2014
Esta não é a primeira ilegalidade denunciada pela Plataforma de Defesa, já aconteceram mobilização de solos, destruição de carvalhais e vegetação natural, implantação de espécies arbóreas exóticas e aplicação de pesticidas. “A presença regular de peixes mortos e as alterações significativas das características de cor e cheiro da água indiciam contaminação e eutrofização da albufeira”, aponta o comunicado.
Agora é a vez de outra ilegalidade ao Plano de Ordenamento com a aplicação de asfalto dentro da zona de proteção. Para a Plataforma, “estas intervenções põem em causa a elevada sensibilidade ecológica do local que abastece a região sul do distrito de Castelo Branco. Parte das intervenções decorrem em domínio público, num claro atropelo do interesse público”.
Apesar das contínuas denúncias às autoridades competentes e reuniões com a Agência Portuguesa do Ambiente (APA) “persistem as ilegalidades e as medidas tardam em ser implementadas”.
Algumas das propostas da Plataforma de Defesa
Há três anos, a Plataforma de Defesa da Albufeira de Santa Águeda/Marateca realizou uma limpeza onde participaram mais de 200 voluntários, mas ficou muito lixo por recolher. Após esta ação foi pedido “à Câmara Municipal de Castelo Branco que desencadeasse a respetiva operação de limpeza junto da unidade de sapadores florestais e nada aconteceu”:
Algumas das propostas dos ambientalistas prendem-se com a criação de uma galeria ripícola na zona de proteção total, a colocação de sinalética informativa sobre as atividades permitidas, o acesso e usufruto das áreas autorizadas para pescar e velejar e o estudo de achados arqueológicos recolhidos durante a construção da barragem. Mas a Plataforma denuncia que “nada aconteceu”.
A Plataforma termina afirmando que “apesar de alguns dos seus membros terem sido alvo de processos judiciais movidos por um dos prevaricadores, vai continuar a acompanhar este processo e a exigir que as autoridades cumpram a lei, promovam a reposição inicial das situações ilegais, salvaguardem os interesses públicos de proteção ambiental e saúde pública desta área de grande sensibilidade ecológica e importância estratégica.”
