Alterações à Lei das Minas proíbem novas explorações em áreas protegidas

Contra a vontade do PS, parlamento aprovou alterações ao decreto-lei n.º 30/2021 de 7 de maio, proposta pelo Bloco, que visam a proibição de novas minas em áreas protegidas e o reforço da participação pública.
Mina a céu aberto

As alterações ao decreto-lei n.º 30/2021 de 7 de maio, que procede à regulamentação da lei n.º 54/2015, de 22 de junho, no que respeita aos depósitos minerais, foram aprovadas com os votos contra do PS, CDS e IL e a abstenção do Chega, na votação final global de dia 26 de novembro.

Entre as alterações introduzidas, consta a exclusão de áreas protegidas dos concursos. No n.º1 do artigo 17.º pode agora ler-se que “a Direção-Geral de Energia e Geologia (DGEG) elabora uma proposta de áreas a submeter a procedimento concursal devendo excluir do seu âmbito as áreas que integrem a Rede Nacional de Áreas Protegidas, as áreas incluídas na Rede Natura 2000 e as áreas classificadas ao abrigo de instrumento de direito internacional como sejam as Reservas da Biosfera, os sítios Ramsar, os sítios inscritos na Lista de Património Mundial (UNESCO) e os sítios importantes do Património Agrícola Mundial (FAO)”.

A reapreciação da Lei das Minas surgiu por iniciativa do Bloco de Esquerda, considerando a necessidade de mudar uma lei que apesar de ser anunciada como “verde”, deixou a porta aberta a muitos atropelos ambientais.

“Apesar do PS não querer, conseguimos alterar o que é essencial”

Nelson Peralta, Coordenador do Grupo Parlamentar do Bloco de Esquerda na Comissão de Ambiente, Energia e Ordenamento do Território, congratulou a aprovação das alterações, para que não exista nova mineração em áreas protegidas, lamentando, no entanto, não se ter avançado tanto quanto se podia no que diz respeito à participação pública, à reparação ambiental e ao aumento do perímetro para as populações.

 

1 comment
Deixe um comentário

O seu endereço de email não será publicado. Campos obrigatórios marcados com *

Related Posts
Ler Mais

Enara Teixeira: “Este é o momento de irmos a votos e termos uma representatividade distinta daquela que temos tido ao longo dessas décadas”

Numa sessão pública em Vila Real em que também estiveram presentes a economista e deputada Mariana Mortágua, o professor catedrático Rui Manuel Vitor Cortes e Vasco Valente Lopes a moderar, a cabeça de lista do Bloco pelo distrito, Enara Teixeira, defende que “precisamos falar dentro das nossas casas, dentro dos nossos lares, nos nossos círculos de amigos, as pessoas precisam ir votar. Este é o momento de irmos a votos e termos uma representatividade distinta daquela que temos tido ao longo dessas décadas”.
Skip to content