Foto por Forças Armadas Portuguesas | Facebook

Bloco de Esquerda foi um dos partidos que propôs medidas que acabaram por integrar o texto conjunto aprovado no Parlamento no ano passado e que levou à criação do Estatuto do Antigo Combatente. Por Esquerda.net

Em comunicado divulgado esta terça-feira, o Ministério da Saúde informa que “já se encontra em vigor a isenção do pagamento de taxas moderadoras no acesso ao Serviço Nacional de Saúde (SNS) para os antigos combatentes, bastando apenas a apresentação do cartão de utente ou do cartão de cidadão, em qualquer deslocação a uma unidade de saúde”.

Esta medida está inserida num conjunto de propostas consagradas no Estatuto do Antigo Combatente na Lei nº46/2020 de 20 de agosto e “estende-se a viúvas ou viúvos dos antigos combatentes, bem como àqueles que se encontrassem a residir em união de facto reconhecido judicialmente, à data do falecimento do antigo combatente”.

Este direito e outros foram conseguidos através de um texto conjunto do Bloco de Esquerda, do PSD e do Governo aprovado no Parlamento para consagrar o Estatuto do Antigo Combatente.

A proposta do Bloco continha medidas como: Isenção do pagamento de taxas moderadoras nas instituições do SNS, apoio médico e medicamentoso gratuito em doenças crónicas ou raras, ou para quem aufere pensões abaixo do salário mínimo nacional, gratuidade na utilização dos transportes coletivos de passageiros em empresas públicas e a entrada livre nos museus, monumentos e espaços culturais públicos ou tutelados pelo Estado, entre outras.

PROJETO DE LEI N.º 180/XIV/1.ª APROVA O ESTATUTO DO ANTIGO COMBATENTE

 

Publicado por Esquerda.net a 6 de abril de 2021

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