Um Voto de Saudação ao Dia Internacional pela Eliminação da Violência contra as Mulheres (25 de novembro, dia instituído pelas Nações Unidas) foi apresentado no passado dia 14 de dezembro na Assembleia de Freguesia de Viseu pela representante do Bloco de Esquerda, Catarina Vieira.
Nos considerandos, para além dos dados constantes no estudo da Escola Nacional de Saúde Pública (VD@COVID19), no Relatório Anual de Segurança Interna (RASI) e no Observatório de Mulheres Assassinadas (UMAR), bem como os nomes das 35 mulheres assassinadas, em Portugal, só em 2021, constava também o seguinte parágrafo: “Acresce que as mulheres mais pobres, as mulheres lésbicas, bissexuais e trans, as pessoas não-binárias, as pessoas racializadas e as pessoas com deficiência são alvo de múltiplas violências. Sendo de referir a situação particularmente preocupante das mulheres trans. O Trans Murder Monitoring registou a nível mundial 350 pessoas trans assassinadas no ano em 2019, 98% das quais do género feminino, 50% imigrantes.”
Este parágrafo motivou 3 abstenções e o voto contra por parte de 5 representantes do PSD, “após a intervenção do seu líder de bancada por não considerar estas mulheres…mulheres”, adianta Catarina Vieira em nota enviada à comunicação social.
“Sendo eu professora, cidadã, ativista e membro da Associação Olho Vivo, e mulher, vejo-me na obrigação de esclarecer quem não sabe ou tem dúvidas”, continua, enunciando as várias definições para clarificar o óbvio: mulheres LGBTQIA+ são mulheres.
Mulheres Lésbicas – designação atribuída a mulheres homossexuais.
Mulheres Bissexuais – designação atribuída a mulheres que se sentem atraídas por pessoas do mesmo género ou de género diferente.
Mulheres Trans – designação dada às pessoas (neste caso, mulheres) transgénero e transexuais. Uma pessoa transgénero é alguém que não corresponde às convenções sociais e categorias tradicionais de género associadas ao seu sexo biológico. Uma pessoa transexual é alguém que sente que a sua identidade de género é diferente do seu sexo biológico.
Não-binário –termo que inclui várias identidades que não são integralmente ou exclusivamente “mulher” ou “homem”.
O pretendido com o voto de saudação, que mesmo com as abstenções e votos contra foi aprovado, era que se delibera-se que “A Assembleia de Freguesia de Viseu saúda as iniciativas do dia 25 de Novembro, nomeadamente a Marcha pelo Fim da Violência Contra as Mulheres, e o trabalho diário das associações, organizações não-governamentais, e serviços sociais do Estado que prestam apoio às mulheres vítimas de violência.”
Um voto de saudação em tudo idêntico foi aprovado por unanimidade na sessão da Assembleia Municipal de Viseu de dia 20 de dezembro, com votos a favor do PS e do PSD, não tendo estado presente a representante do Chega.
