As medidas de apoio anunciadas pelo Governo, designadamente o programa APOIAR e o APOIAR Rendas, não estão a chegar às associações sem fins lucrativos, apesar do importante papel que desempenham. Bloco de Esquerda questionou o Governo sobre se existem outras medidas pensadas.
A exclusão do movimento associativo das medidas já existentes ocorre devido à não elegibilidade do enquadramento jurídico de associações sem fins lucrativos, embora exista o entendimento de que o regulamento destes apoios não exclui, por si só, o movimento associativo.
Neste seguimento, a deputada à Assembleia da República Isabel Pires, do Bloco de Esquerda, questionou o Governo sobre as medidas disponíveis para as associações sem fins lucrativos, exigindo o seu reforço no sentido de dar resposta a estas entidades, que também viram encerradas as suas atividades ou que mantêm o funcionamento com grandes dificuldades, “de modo a salvaguardar a sua missão de grande importância para a valorização do tecido social.”
O Bloco destaca o papel fundamental que estas associações “têm do ponto de vista social em muitas localidades do país”, havendo muitas que se mantêm a “prestar um apoio imprescindível para muitas famílias, ora em articulação com municípios, ora sozinhos e sem auxílios nos custos”.
O movimento associativo popular em Portugal engloba cerca de 31 mil associações e 425 mil dirigentes de associações e coletividades. “Estas organizações desempenham a sua atividade através de respostas sociais, culturais, desportivas e recreativas, mobilizando cerca de 60 mil voluntários e tendo ao seu serviço mais de 300 mil trabalhadores”, enquadra a pergunta do Bloco, destacando que grande parte deste movimento é composto por entidades sem fins lucrativos.
Devido à pandemia de covid-19, uma parte significativa do movimento associativo viu-se obrigado a encerrar portas e a suspender as suas atividades. Mesmo a parte que não encerrou, está neste momento a atravessar grandes dificuldades, sem apoios. Situação que coloca em risco a subsistência de uma larga maioria do movimento associativo, comprometendo a sua “função de reforço da coesão social através da promoção de atividades desportivas, recreativas, culturais e sociais”.
Pergunta Número 1413/XIV (2.ª) – Medidas de apoio às associações e coletividades
