Foto por Movimento Cultural da Terra de Miranda | Facebook

Depois de o Governo admitir que não travou o negócio porque não quis, o Movimento Cultural da Terra de Miranda escreve carta aberta à população de Miranda do Douro, Mogadouro e Vimioso, apelando à união para ultrapassar a injustiça causada pelo próprio Estado. 

“No dia de hoje, já deveriam estar depositados nos cofres dos municípios onde se  localizam as barragens, os 110 milhões de euros do Imposto do Selo que a EDP deveria  ter pago”, pode ler-se na carta divulgada hoje pelo Movimento. “Porém, a falta de diligência do Governo, em especial do Senhor Ministro do Ambiente e Ação Climática, na defesa do interesse público, impediu esse resultado, causando à Terra de Miranda uma grande perda. Este é já um dos factos mais graves, danosos e prejudiciais da nossa História”, continuam. 

O Movimento Cultural considera que o prejuízo tem que ser “reparado urgentemente”, exigindo que o Estado, “que aprovou uma  Lei que consagra os direitos” da região, tem que executar a referida Lei e assim reparar o prejuízo, “transferindo para os nossos cofres municipais os valores em falta”. 

A Lei aprovada pela Assembleia da República, na sequência da ação do Movimento e no âmbito do Orçamento do Estado para 2021, determina que os impostos do trespasse das seis barragens do Douro Internacional, da EDP para o consórcio francês Engie, reverteria para um fundo local. 

Contudo, os complexos contornos do negócio da EDP isentaram-na de pagar os 110 milhões de imposto de selo. Este esquema que permite que a EDP não pague os impostos devidos, foi aprovado pelo Estado, apesar dos alertas dados pelo próprio Movimento.

“Este valor é riqueza produzida pelos recursos naturais da nossa Terra e pertence-nos”, defendem. “Não estamos a pedir nada que não nos pertença, não é um encargo para o  País nem para os restantes contribuintes portugueses.”

É neste seguimento que Movimento Cultural da Terra de Miranda “apela a todos os Mirandeses, Mogadourenses e Vimiosenses, cidadãos individuais, empresas, agentes  políticos e instituições”, para que se unam para ultrapassar esta injustiça causada pelo próprio Estado.

Governo reconhece que não travou o negócio porque não quis

Os ministros do Ambiente e das Finanças foram chamados pelo Bloco para uma audição da Comissão Parlamentar de Ambiente, Energia e Ordenamento do Território, que decorreu ontem, sobre o esquema fiscal do negócio das barragens entre a EDP e o grupo Engie.

Mariana Mortágua confrontou Matos Fernandes e João Leão com um parecer interno da Agência Portuguesa do Ambiente (APA) que refere que a “autorização [para venda] não pode ser concedida”. Documento que não foi entregue pelo Governo à Assembleia da República, apesar de ter sido solicitado.

A deputada questionou ainda os ministros sobre quais os estudos em que o Governo se baseou para prescindir do direito de preferência neste negócio. Assunto sobre o qual Matos Fernandes afirmou que “o Estado não tinha e não tem interesse em fazer exercer o direito de preferência”. E caso o tivesse feito, prosseguiu o Ministro do Ambiente, teria de desembolsar à cabeça 2,2 mil milhões de euros, sem garantia de ser ressarcido de tal quantia noutro concurso de concessão”.

 

 

Negócio das barragens: “suspeita não é sobre a Autoridade Tributária, é sobre o Governo”

Pergunta para 110 milhões de euros

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