A Assembleia da República decidiu, por unanimidade, levantar a imunidade parlamentar à deputada do Partido Socialista eleita pelo círculo eleitoral de Castelo Branco e Presidente da Federação socialista cessante do distrito da Beira Baixa Hortense Martins. A deputada está implicada num processo relativo ao uso de fundos comunitários num projeto hoteleiro.
A Comissão da Transparência e Estatuto dos Deputados aprovou um parecer a autorizar o levantamento da imunidade parlamentar à deputada Hortense Martins. A decisão foi confirmada em plenário, aprovada por unanimidade.
Relembramos que a deputada socialista está implicada num processo judicial relacionado com o uso indevido de fundos públicos nacionais e europeus num projeto hoteleiro. A investigação está a ser dirigida pelo Ministério Público.
O jornal Público indica que se trata de uma investigação na sequência de uma notícia publicada pelos seus jornalistas em maio do ano passado, segundo a qual a deputada, que é mulher do Presidente da Câmara de Castelo Branco e está em risco de perder o seu mandato também por causa um processo judicial, conseguiu em 2010 um subsídio de 171 mil euros para a construção de um Centro de Lazer e Turismo Gastronómico que já estava aberto há dois anos, sendo que passados três anos obteve mais 105 mil euros para a unidade de turismo em espaço rural que também já estava a funcionar à data da aprovação da respetiva candidatura ao Programa de Desenvolvimento Rural (Proder).
Em maio de 2019, o Bloco de Esquerda já tinha exigido um esclarecimento sobre os casos que envolvem o Partido Socialista no distrito de Castelo Branco.
Em comunicado, o Núcleo Concelhio do Bloco de Esquerda de Castelo Branco afirmou que “começámos por ser informados da ligação do ex-Presidente da Câmara de Castelo Branco Joaquim Morão à Câmara de Lisboa, através da adjudicação de trabalhos a uma empresa sua. Depois, com a adjudicação de trabalhos da autarquia albicastrense a empresa de familiares do autarca Luís Correia, atual Presidente da Câmara Municipal de Castelo Branco e marido de Hortense Martins. Pelo meio, algumas decisões polémicas da Associação Adraces e o aparecimento da Associação L´Atitudes que também usufruiu de fundos comunitários e subsídio da Câmara de Castelo Branco. Agora, o aproveitamento indevido de fundos comunitários pela deputada Hortense Martins.”
(Escrito por DG)
