A Assembleia Municipal da Guarda, reunida na quinta-feira, 29 de abril, aprovou o Voto de Saudação ao 1.º de Maio apresentado pelo representante do Bloco de Esquerda, Bruno Andrade. A única abstenção foi do CDS, com todos os outros votos a favor.

VOTO DE SAUDAÇÃO AO 1º DE MAIO

No dia 1 de maio de 1886, em Chicago, milhares de trabalhadores saíram às ruas exigindo  direitos laborais. Este dia é relembrado pelo slogan que ficou a ecoar na história “Oito horas  de trabalho, oito horas de lazer, e oito horas de descanso”, mas também pela trágica morte  de vários ativistas, mortos pela repressão policial que disparou cegamente sobre a multidão  que exigia direitos e dignidade. Apesar da repressão os trabalhadores continuaram a luta,  que viria a resultar, anos mais tarde, em ganhos de direitos e de liberdade para a maioria  da classe trabalhadora. 

Em Portugal, o 1º de Maio de 1974, realizado oito dias após o 25 de Abril, depois de décadas de repressão do Estado Novo, foi uma explosão de democracia nas ruas do país e  marcou o início de uma conquista de direitos até aí negados: o Estado Social, a Segurança  Social, o direito a cuidados de saúde públicos, à educação, à habitação, o direito ao trabalho e ao salário, a luta pelo pleno emprego, o reconhecimento às férias e aos subsídios de  férias, a proibição dos despedimentos sem justa causa e a instituição, pela primeira vez,  do salário mínimo nacional no valor de 3.300$00 (16,50€). Foi também após esta data que  se consagraram ainda o direito à greve, à contratação coletiva e à organização sindical,  bem como um novo movimento do trabalho ao nível das empresas, as Comissões de  Trabalhadores (CT). 

Portugal atravessa hoje um período muito complicado, com trabalhadores em lay-off,  trabalhadores precários a serem despedidos ou ameaçados, falta de condições de higiene  sanitária para trabalhar (locais de contacto com o público onde não são fornecidas luvas,  nem máscaras para trabalhar) e um aumento generalizado de insegurança e desemprego. 

A defesa do emprego mostra-se determinante para a recuperação económica e social de  todas e todos. 

Antevendo uma grave crise económica e de direitos dos trabalhadores, faz ainda mais  sentido relembrar todos os direitos conquistados e defender todas e todos no direito a um  emprego estável e a um salário condigno.

Assim, a Assembleia Municipal da Guarda reunida a 29 de abril de 2021, ao abrigo do  artigo 25.º, n.º 2, alíneas j) e k) do Anexo I da Lei n.º 75/2013, de 12 de Setembro e do  artigo 3.º, n.º 3 da Lei I-A/2020, de 19 de Março, delibera

  1. Saudar o 1º de Maio e fazer votos para que seja o momento agregador das várias  gerações e saudar nele a coragem de todos os homens e mulheres que exigem  dignidade, defesa da democracia e de desenvolvimento pelo progresso social,  defesa do emprego, salário ou pensão e da prestação de um serviço público; 
  2. Saudar as lutas dos trabalhadores e das populações da cidade que em defesa da  nossa saúde asseguram serviços como a recolha do lixo, a venda de bens  essenciais, os transportes, o correio, a limpeza e manutenção das estruturas e a  garantia de alimentação de emergência aos mais necessitados; 
  3. Saudar o trabalho de todos os profissionais na área da saúde, proteção e segurança no combate à pandemia em curso, em particular a todo o SNS e seus profissionais. 

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