A moção apresentada pela deputada municipal do Bloco de Esquerda, Carolina Gomes, na sessão da Assembleia Municipal de Viseu que decorreu hoje, dia 23 de fevereiro, na Aula Magna do Instituto Politécnico de Viseu foi aprovada com 11 abstenções.
Em declarações ao Interior do Avesso, a deputada salvaguarda que a aprovação desta proposta “que responde a um problema imediato e concreto, não impede que se avance com uma, necessária, discussão mais abrangente sobre as portagens na A25 e também na A24”, relembrando que o Bloco de Esquerda se tem batido pelo fim das portagens nas ex-SCUT, onde se incluem estas vias.
Moção – Obras Ponte de Prime: Isentar Pórtico de Portagens de Fagilde da A25
A Estrada Nacional (EN) 16, no troço que liga Viseu a Mangualde, está cortada desde o dia 24/01/2022, no âmbito da empreitada de “Reabilitação da Ponte de Prime”, com prazo previsto de 90 dias. Esta via é a única alternativa gratuita à A25.
Todas as pessoas que vivem em Viseu e trabalham em Mangualde, e vice-versa, ficam impedidas de usar aquele trajeto, sendo obrigadas a pagar portagem na A25. O leque de pessoas afetadas estende-se ainda a outras regiões para movimentos pendulares, sejam eles no âmbito do trabalho ou familiar.
Apesar da garantia do Presidente da Câmara de Viseu, em declarações à comunicação social, que “todas as pessoas do concelho que usavam a estrada e, obrigatoriamente, têm de vir para Viseu trabalhar” e que “têm de ser desviados”, serão ressarcidos pela Câmara das despesas extra, não é clara a forma de aceder a esse pagamento, e se estão incluídas as pessoas que vivem em Viseu e trabalham em Mangualde, e vice-versa.
‘Informação à População’, via facebook do município, datada de 8 de fevereiro, refere que a compensação se destina apenas aos “cidadãos da freguesia de Povolide, que se deslocam em trabalho e que têm, atualmente, de usar a A25 como alternativa à circulação pela ponte“ e que os mesmos “devem deslocar-se à Sede da Junta de Freguesia de Povolide” para fazer o pedido de devolução.
À semelhança do que aconteceu na sequência de uma derrocada causada pela tempestade Elsa, em dezembro de 2019, que levou ao corte da Estrada Nacional (EN) 2, em Castro Daire, também neste caso poderia ser aplicada a mesma solução, ou seja, isentar de portagens o pórtico de Fagilde, na A25, aos utilizadores da EN16 que são obrigados a utilizar esta via para se deslocarem, enquanto durarem as obras de requalificação da ponte de Prime. Essa isenção, à semelhança da solução para a N2/A24, deve ser automática a quem apenas passe naquele pórtico.
Assim, a Assembleia Municipal de Viseu, reunida em 23 de fevereiro de 2022, delibera:
- Invocar o precedente da N2/A24 e defender a isenção automática da portagem de Fagilde na A25 a quem apenas passa nesse pórtico.
- Dar conhecimento ao Município de Viseu desta posição, apelando à sua ação junto das autoridades nacionais para avançar com esta solução.
