Manifestação contra os efeitos da radioatividade das minas. Foto de ATMU | Facebook

Foi entregue uma queixa no Tribunal Europeu dos Direitos Humanos pela Associação dos Ex-Trabalhadores das Minas de Urânio (ATMU) devido à preocupação dos moradores da Urgeiriça com o atraso na recuperação ambiental das casas no local.

Durante cerca de duas décadas a antiga Empresa Nacional de Urânio (ENU), com sede na Urgeiriça, concelho de Nelas fez explorações de urânio em Portugal, sendo que posteriormente o Estado português vendeu as casas localizadas no complexo mineiro.

Na queixa citada pelo Jornal do Centro pode ler-se que foram “ultrapassados todos os prazos estabelecidos, assim como a razoabilidade aceite pelos moradores” para recuperar as habitações. A ATMU dará decidiu “apresentar queixa junto do Tribunal Internacional dos Direitos Humanos”.

A ATMU enviou uma exposição da situação aos grupos parlamentares e também ao Presidente da República recordando que o Governo tinha assinado em 2008 um protocolo com a comissão de moradores à data estabelecendo “os métodos e o âmbito das obras a levar acabo, bem como a importância da sua celeridade”. Após 12 anos a situação mantem-se.

A ATMU quer alertar também o Presidente da República “para a gravidade da situação e pedir a sua intervenção no processo, dar início a um processo de luta que responsabilize a Empresa de Desenvolvimento Mineiro (EDM) e responsabilizar o Estado/Governo pelas eventuais doenças oncológicas e outras que os moradores venham a sofrer, exigindo as devidas indemnizações”.

A ATMU indica que a data definida para a conclusão da recuperação ambiental estava definida para o fim de 2018 ou início de 2019, tendo sido adiada para 2021 por parte da EDM. A Associação pretende que o Governo cumpra com o que foi previamente assinada para que “os moradores tenham direito a uma habitação condigna, para que não seja posta em causa a sua saúde”.

Reiteram que o Estado foi culpado por vender habitações sem as condições de habitabilidade, tendo em conta que as mesmas foram construídas com material contaminante extraído das minas”, recordando que o Governo tem conhecimento disto desde 2004 “através das conclusões do estudo do Minurar, que a radiação tem graves incidências negativas na saúde daqueles que habitam nestas condições”.

Apelam por fim a todos os grupos parlamentares para que “sejam tomadas todas as iniciativas que reflitam objetivamente esta exposição, tendo em conta a vontade dos moradores da Urgeiriça”.

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