Bloco de Esquerda questiona o Governo, através do Ministério da Cultura, sobre os atrasos na medida de apoio de emergência ao setor da comunicação social.
A medida consiste na antecipação de despesa relativa à colocação de publicidade institucional em meios de comunicação social de informação geral. Da totalidade do apoio previsto, “13% é dirigido ao segmento da imprensa regional e local, num universo identificado de quase 500 títulos”.
Para o Bloco, de entre todas as empresas afetadas pela queda abrupta de receitas publicitárias, as regionais e locais “são as que enfrentam hoje maiores dificuldades, designadamente pela menor capacidade de resistência financeira.”
Neste momento, o pagamento do apoio está dependente de um despacho que “dará lugar à transferência de créditos para as agências de meios que o governo decidiu contratar para a colocação da publicidade institucional antecipada.”
O atraso na publicação do despacho levou a que os prazos previstos para a medida já tenham sido ultrapassados, o que “tem como consequência a degradação da situação de muitas empresas que, por esse motivo poderão ficar incapazes de cumprir compromissos de natureza fiscal e contributiva, o que as excluiria do acesso aos referidos apoios”, diz o Bloco.
Nesse sentido, é defendido na pergunta que, à semelhança do que foi feito para outros apoios, “deve ser considerada para a atribuição destes apoios a elegibilidade à data do decreto que declarou o estado de emergência, 16 de março.”
O Bloco de Esquerda sustenta ainda que este apoio de emergência deveria ser cumulativo com as medidas de incentivo à leitura previstas no Orçamento do Estado de 2020. No entanto, “a aplicação de parte dessas medidas foi prejudicada pelos efeitos da crise pandémica, designadamente a execução da verba prevista para financiamento do porte pago.”
A verba sobrante que, de acordo com a Associação Portuguesa de Imprensa, atinge os 500 mil euros, permitiria, caso fosse mobilizada dentro da mesma rúbrica orçamental, aumentar a comparticipação do porte pago em 20% até ao final do corrente ano, reforçando o alívio financeiro da imprensa regional e local.
