O Bloco dirigiu uma pergunta ao Governo em que exige saber que medidas estão a ser tomadas pelo Ministério do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social junto do Centro de Produção de Mangualde da PSA-Peugeot/Citroën para fazer cumprir a legislação laboral, designadamente no que toca a limitações abusivas que condicionem o exercício do direito à greve.
A greve dos trabalhadores da PSA-Peugeot/Citroën em Mangualde teve início a 13 de julho, todos os sábados, e está convocada até ao dia 31 de dezembro. As ilegalidades e pressões exercidas sobre os trabalhadores têm vindo a ser denunciadas pela Comissão de Trabalhadores, e resultaram já numa comunicação do Bloco de Esquerda à Autoridade para as Condições do Trabalho(ACT) no sentido de instar esta instituição a intervir nesta situação. Também o Sindicato dos Trab. das Indústrias Transformadoras, Energia e Actividades do Ambiente do Centro Norte (SITE – Centro Norte) tem vindo a denunciar os atropelos aos direitos laborais dos trabalhadores em greve.
Chegaram ao Grupo Parlamentar do Bloco de Esquerda denúncias de uso abusivo da figura de banco de horas, de prolongamento indevido da jornada de trabalho, tendo sido mesmo denunciado um turno de 16 horas, bem como violações do direito à greve, designadamente por via do desconto ilegal do prémio mensal de assiduidade aos trabalhadores grevistas valor que, após intervenção da Autoridade para as Condições de Trabalho (ACT) foi devolvido na integra aos grevistas.
A PSA já terá sido condenada no âmbito dos processos contra ordenacionais por estas práticas violadoras da legislação laboral, mas apesar disso, “é necessário travar quer os abusos da legislação laboral quer formas de intimidação sobre os trabalhadores que condicionem o seu direito à greve sob pena de se produzirem prejuízos irreparáveis na esfera jurídica dos trabalhadores.”, defende o Bloco.
(Escrita por MFS)
