Bairro do Património na Covilhã sem condições de habitabilidade

No passado sábado o candidato às eleições legislativas pelo Bloco de Esquerda no Círculo Eleitoral de Castelo Branco, Rui Lino, acompanhado de elementos do Núcleo do BE da Covilhã, visitou o Bairro do Património.

No contato com os moradores do bairro foi transmitida a sua posição relativamente à intimação que a Câmara Municipal da Covilhã lhes remeteu a solicitar elementos com vista ao estabelecimento de uma renda.

O candidato constatou que as casas se encontram bastante degradadas, sem as mínimas condições de habitabilidade, necessitando uma intervenção urgente. Para Rui Lino, a Câmara Municipal da Covilhã, teve neste processo uma postura arrogante e insensível, apelidando mesmo o envio das cartas como uma violência psicológica exercida sobre os moradores, que foram totalmente apanhados de surpresa, pois vivem nas casas há mais de 70 anos e nunca a autarquia teve a preocupação de avaliar as condições de habitabilidade e salubridade das habitações. Todas as melhorias foram feitas e pagas pelos moradores. O Município mostrou uma atitude de total desprezo pelos moradores, e não conduziu o processo com a dignidade e a sensibilidade social que esta situação impõe.

Para o Bloco de Esquerda (tendo presente as declarações proferidas pelo Presidente da Câmara na última Assembleia Municipal) partindo do pressuposto que a autarquia detém a posse das casas, deveria ser criada uma comissão interdisciplinar para avaliar o estado de conservação das habitações, condições de habitabilidade, situação socioeconómica dos moradores, com o objectivo de se promover um Plano Municipal de Revitalização do Bairro, bem como as intervenções urbanísticas e reabilitação das casas, com vista a que os moradores possam ter melhor qualidade de vida. O BE defende que o estabelecimento de rendas sociais deveria ser o culminar dum processo e não o início, pois importa implementar uma política social de habitação que promova a reabilitação dos imóveis, dignificando o património municipal, mas acima de tudo a dignidade dos moradores.

O Bloco defende que, tendo em consideração que os moradores habitam as casas há 70 anos sem qualquer intervenção pública, deve ser dada a possibilidade de escolha, caso os moradores assim entendam devem ficar com a propriedade das casas sem qualquer pagamento de renda ao município, foi com esse intuito que foram construída – dar habitação aos mais necessitados. Na perspetiva do Bloco a Câmara Municipal da Covilhã colocou de lado a solidariedade devida aos moradores do Bairro do Património, apenas manifestou interesse na possibilidade de arrecadar uma receita municipal, não atendendo ao real interesse das populações.

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