Barragens do Douro: “No momento da verdade privilegiam sempre a EDP”

No final de um encontro com o Movimento Terra de Miranda, Mariana Mortágua diz que a EDP foi privilegiada em todas as fases no negócio das barragens, “desde a avaliação das concessões e a sua venda ao não pagamento dos impostos”.

O Bloco de Esquerda reuniu com o Movimento Terra de Miranda. Na conferência de imprensa depois do encontro, Mariana Mortágua explicou que é um movimento com o qual o partido tem “trabalhado ao longo dos últimos anos em torno do negócio de concessão e venda das barragens da zona de Miranda do Douro”.

A coordenadora bloquista detalhou o que se passou com a tributação dos negócios dessas barragens: quando foram vendidas pela EDP “não houve lugar ao pagamento de qualquer imposto” e neste momento coloca-se a questão sobre o pagamento do IMI “não só sobre essas barragens, mas sobre todas as barragens em Portugal”.

Este negócio, afirmou, mostra “o pior que há da política económica” e “a forma como, nos negócios do Estado mais importantes, muitas vezes os interesses económicos e os interesses do Estado acabam por não estar claros e por se envolverem numa teia muito questionável”.

Recordou que as barragens “foram instaladas nestas regiões com promessas de “benefícios económicos” e criação de emprego que nunca chegaram a acontecer, pois a EDP “nunca pagou as contrapartidas a estas regiões”. Pelo caminho, ficaram “muitas dúvidas” sobre “se a EDP foi ou não foi favorecida e privilegiada no negócio da concessão das barragens”.

Dúvidas que voltaram mais tarde, quando a empresa pretendeu vender estas barragens, “porque os mesmos protagonistas que tinham facilitado o negócio da concessão surgem agora para facilitar a venda destas barragens sem o pagamento do devido imposto”.

Sobre a questão do pagamento do IMI, o Governo começou por dizer que não havia lugar ao pagamento de qualquer imposto de IMI. Matos Fernandes, na altura Ministro do Ambiente, “acabou por reproduzir integralmente a versão da EDP que a ilibava de pagar IMI”. Só que mais tarde, lembra, “o Governo voltou atrás na sua decisão e entendeu que havia lugar ao pagamento de IMI”. Então foi a Autoridade Tributária que não liquidou o imposto e “passaram-se meses desde o momento em que o Governo fez um despacho e deu instruções à Autoridade Tributária para liquidar esse IMI e nada aconteceu”.

O risco perante o qual se está agora é de o pagamento não ser efetuado de todo. Pelo que “a mesma privilegiada na concessão das barragens, a mesma que não pagou imposto pela venda da concessão das barragens pode agora não pagar imposto sobre essas barragens ou pagar imposto muito reduzido”. A redução de imposto acontece “uma vez que a Autoridade Tributária faz ainda o entendimento que os equipamentos, que é o que dá valor económico a estas barragens, devem estar fora da avaliação destes prédios para efeitos de IMI”.

Um caso que revela os “enormes privilégios que as grandes empresas têm no país” e a posição de “um conjunto de personalidades que vão permeando estes negócios e que parecem sempre presentes quando se trata de defender privilégios e os negócios da EDP contra os interesses do Estado e os interesses das regiões que mais precisam de investimento”.

Mariana Mortágua recordou que denunciou já “a influência que a EDP teve em membros do Governo” e que “passou por legislação que foi alterada sem que consigamos perceber porquê, por uma recusa do Governo em intervir no negócio da concessão, mesmo tendo sido avisado da possibilidade de fuga ao fisco, sem que consigamos perceber porquê, pelo ministro do Ambiente na altura, Matos Fernandes ,e o secretário de Estado dos Assuntos Fiscais a assumirem a proteção da EDP contra o interesse dos Estado a dizer que não havia lugar a pagamento do imposto, por uma mudança da Autoridade Tributária que primeiro disse que era preciso pagar IMI e depois recua na sua decisão, dizendo que não há lugar ao pagamento de IMI”.

Assim, as “sucessivas decisões do Estado, através da Autoridade Tributária, da Agência para o Ambiente, do Ministério da Economia, do Ministério do Ambiente, “no momento da verdade privilegiam sempre a EDP”. E “muitos dos protagonistas destas decisões, sejam o ministro Matos Fernandes, sejam o presidente da Agência Portuguesa do Ambiente, sejam o ex-ministro Manuel Pinho que foi o responsável por estas concessões, aparecem também sempre quando se fala de privilégios da EDP e grandes negócios do Estado”.

E concluiu afirmando que “tem havido privilégio da EDP no negócio das barragens que vai desde a avaliação das concessões e a sua venda ao não pagamento dos impostos sobre as barragens. E agora ao não pagamento de IMI, porque a Autoridade Tributária ainda não conseguiu liquidar o IMI, sabendo que se não for feito até dezembro o IMI de 2019 é perdido”.

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