Foto de Miguel Figueiredo Lopes/Lusa

Catarina Martins afirmou que o Bloco analisará com cuidado o texto que for proposto. A coordenadora bloquista sublinhou a importância de reforçar o Serviço Nacional de Saúde e a utilização dos recursos do setor privado e social da saúde, através da requisição civil.

“O Bloco de Esquerda só tomará decisão sobre o estado de emergência quando conhecer o texto exato, como sempre fez. É nossa convicção que boa parte dos mecanismos necessários podem ser tomados com recurso a legislação aprovada pelo Parlamento que não exigem o estado de emergência. Em todo o caso, analisaremos com cuidado aquilo que for proposto ao Parlamento”, afirmou Catarina Martins, à saída da audiência com o Presidente da República.

A delegação do Bloco de Esquerda que foi recebida esta segunda-feira, 2 de novembro de 2020, por Marcelo Rebelo de Sousa, era composta por Catarina Martins e Pedro Filipe Soares.

Na sua declaração, a coordenadora do Bloco começou por referir que “o país está a passar uma situação muito complicada e difícil”, sublinhando que “todos compreendemos a necessidade que há de medidas de contenção da pandemia”, “medidas que protejam o Serviço Nacional de Saúde (SNS) e a sua capacidade de responder a toda a população”.

Catarina Martins afirmou que o Bloco vê “com agrado”, que o Governo “finalmente venha dar uma palavra sobre a necessidade de utilizar os recursos do setor privado e social, nomeadamente, utilizando a requisição civil, que como sabem está prevista na Lei de Bases da Saúde”.

A coordenadora bloquista lembrou ainda que o Bloco já tinha manifestado ao Governo a sua disponibilidade “para alterações legislativas consideradas necessárias no combate à pandemia” e reafirmou:

“Por essa razão, não vemos o estado de emergência necessariamente como o instrumento mais adequado para este momento. A nossa preocupação é o reforço da capacidade do Serviço Nacional de Saúde e teremos disponibilidade para ler o que nos for pedido”, reforçou.

Catarina Martins sublinhou ainda que um decreto presidencial a solicitar ao parlamento autorização para o estado de emergência “tem de ser muito claro sobre aquilo que é solicitado e tem um período de vigência de 15 dias”. “Sabemos que dificilmente em 15 dias teremos uma situação em que possamos regressar à normalidade e por isso convidámos o Governo a pensar em legislação de outro horizonte”, explicou.

Questionada sobre se a diferença entre a contratualização e a requisição civil dos privados e do setor social da saúde é uma questão de preço, Catarina Martins afirmou: “Não é apenas uma questão de preço”.

“Na contratualização, os serviços privados dizem o que estão dispostos a contratualizar e a que preço. Na requisição civil, o Estado toma conhecimento da capacidade instalada, articula-a com a resposta do SNS e fixa um preço administrativo que seja justo. A requisição civil é, acima de tudo, uma questão de proteção do interesse público”, defendeu.

António Costa disse, esta segunda-feira, que propôs ao PR que seja decretado o estado de emergência, “com natureza preventiva” para “eliminar dúvidas” sobre a ação do Governo para a proteção dos cidadãos em relação à pandemia da covid-19.

O primeiro-ministro indicou quatro razões para pedir o estado de emergência: as restrições à circulação em determinados períodos do dia ou de dias de semana, ou, ainda, entre concelhos; a possibilidade de requisição de meios aos setores privado e social da saúde; a abertura para a requisição de trabalhadores (seja no público ou no privado), alterando eventualmente o seu conteúdo funcional, para auxiliarem em missões consideradas urgentes no combate à pandemia; e a legalidade da recolha de temperatura, seja no acesso ao local de trabalho, seja no acesso a qualquer outro espaço público.

Artigo publicado em esquerda.net

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