Na Assembleia Municipal do passado dia 30 de setembro, o Deputado Municipal do Bloco de Esquerda António Fiúza propôs à Câmara Municipal o reforço da verba global a transferir para as Freguesias no Orçamento Municipal e das Grandes Opções para 2021, para reforçar a sua capacidade de “atuação em matéria de ação social e outras relacionadas com a resposta à crise”.
Na proposta, o Bloco refere os desafios que a pandemia da covid-19 coloca, “nomeadamente a nível da ação social e do apoio às populações mais vulneráveis”, considerando que as “autarquias dispõem de meios e conhecimentos essenciais na resposta à crise, são responsáveis por serviços públicos fundamentais, e contam com trabalhadores que conhecem bem o território e as populações.”
Consideram que as Freguesias desempenham um “papel determinante no esforço de coordenação e mobilização no combate à pandemia, assim como pela criação de uma primeira linha de respostas fundamentais para a minimização dos seus efeitos”.
O Bloco salienta que ao se prever um agravamento das condições económicas e sociais das populações, deve haver uma “revisão da verba global a transferir para as freguesias já no próximo orçamento municipal”, para reforçar a sua “capacidade e meios para prestar apoio às populações mais vulneráveis, designadamente em matéria de ação social.”
Citam ainda os contratos interadministrativos atualmente em vigor que preveem a possibilidade de “no futuro, poderem vir a ser reponderados o âmbito e os pressupostos destes contratos interadministrativos”.
Neste sentido, defendem que para reforçar a capacidade das Freguesias na “atuação em matéria de ação social e outras relacionadas com a resposta à crise”, o Orçamento Municipal e das Grandes Opções para 2021 deve ver reforçado a verba global para as Juntas de Freguesia.
