O Bloco de Esquerda de Carregal do Sal desafiou a bancada municipal do Partido Socialista a levar a votos uma moção ou uma moção em conjunto com o Bloco de Esquerda que antecipe a proibição de circo com animais selvagens no concelho de Carregal do Sal, já na próxima sessão da Assembleia Municipal que irá realizar em Fevereiro.
Desde 2009 que existe legislação que determina a proibição de compra e criação de animais no circo. Esta legislação mostrou não ser eficaz, uma vez que não proibia a utilização de animais selvagens nos circos, existindo a necessidade de fazer nova legislação, o que se concretizou em outubro de 2018. A Assembleia da República aprovou um diploma que põe fim ao uso de animais selvagens no circo, como leões, elefantes, macacos, tigres, ursos, focas, crocodilos, rinocerontes ou serpentes. Esta lei foi aprovada com votos a favor do PS, PSD, BE, PEV e PAN, teve o voto contra do CDS e a abstenção do PCP.
A nova lei refere que os animais, que têm de estar registados obrigatoriamente num cadastro nacional, só podem ser usados no circo durante um período transitório de seis anos, findo o qual a sua utilização é punida com contra-ordenações. O Governo comprometeu-se a criar um programa de entrega voluntária de animais usados em circo, bem como uma linha de incentivos financeiros destinados à reconversão e qualificação profissional dos trabalhadores das companhias circenses que entreguem voluntariamente os animais que utilizem.
Na sessão ordinária da Assembleia Municipal de Carregal do Sal realizada no dia 21 de Junho de 2019, a bancada municipal do PS que detém a maioria naquele órgão, recomendou à Câmara Municipal, onde o PS também tem a maioria, que não emitisse licenças a circos onde sejam “utilizados animais para espectáculos e actividades de lazer”, como se pode ler na acta dessa Assembleia.
Nessa ocasião, Diego Garcia, eleito pelo Bloco afirmou que “acompanhava, sem reservas, a recomendação apresentada pelo grupo municipal do Partido Socialista”. Já Rogério Abrantes, Presidente da Câmara Municipal, em divergência com a bancada do partido que o elegeu, o PS, referiu que “enquanto existir um jardim zoológico, a realização de touradas, entre outras actividades, não será o Presidente da Câmara a tirar o sustento de pessoas que fazem daqueles espectáculos a sua sobrevivência. Todavia, a Assembleia Municipal era soberana e caso houvesse uma proposta de proibição total, a Câmara limitar-se-ia a cumprir esta proposta”.
O Núcleo Concelhio de Carregal do Sal do Bloco de Esquerda faz este desafio à bancada municipal do PS por defender que “cabe também aos Municípios acompanhar e apoiar medidas que constituam um verdadeiro avanço civilizacional e uma mudança de paradigma para benefício geral da sociedade.”, chamando a atenção que “não pode servir como argumento que vamos cumprir o regime transitório de seis anos quando o Município de Carregal do Sal rejeitou, e bem, algumas transferências de competências do Estado Central para a autarquia já em 2019”.
Escrito por MFS
