O Bloco de Esquerda fez na passada sexta-feira uma proposta de recomendação à Assembleia Municipal de Vila Flor para que as reuniões que se demonstrem indispensáveis sejam feitas com recurso à utilização da videoconferência. A proposta foi enviada aos elementos da Assembleia Municipal e endereçada à Presidente da Assembleia.
Com o início da pandemia da Covid 19 em Portugal, o seu aumento de casos e fontes de transmissão o que alterou a nossa maneira de viver em sociedade mas também as próprias rotinas dos órgãos democráticos. Nesse sentido, a 18 de Março de 2020, foi declarado o “Estado de Emergência” que retira direitos e coloca restrições de circulação a toda a população, tendo sido renovado por duas ocasiões até ao dia 2 de maio.
O Bloco relembra que em Abril se realizaria a reunião ordinária da Assembleia Municipal de Vila Flor, nos termos do artigo 27.º do Anexo I à Lei n.º 75/2013, de 12 de Setembro, onde obrigatoriamente se teria de discutir “A apreciação do inventário dos bens, direitos e obrigações patrimoniais, a respetiva avaliação e a apreciação e votação dos documentos de prestação de contas do ano anterior ”.
Em 19 de Março foi publicada a Lei n.º I-A/2020 que aprova as medidas excecionais e temporárias de resposta à situação epidemiológica provocada pelo coronavírus SARS-CoV-2 e da doença COVID-19, ao estabelecer no artigo 3.º, designadamente no seu n.º 3 que dispõe: “3- Sem prejuízo do disposto nos números anteriores, até dia 30 de junho de 2020, podem ser realizadas por videoconferência, ou outro meio digital, as reuniões dos órgãos deliberativos e executivos das autarquias locais e das entidades intermunicipais, desde que haja condições técnicas para o efeito”.
Referem ainda que se “encontra circunscrita a utilização da videoconferência e outros meios análogos nos órgãos das autarquias locais a este período de surto pandémico, salienta-se a necessidade de se verificar um esforço acrescido no direito à informação, admitindo-se que os órgãos possam fazer constar dos respetivos regimentos formas “alternativas” de intervenção do público e outros aspetos concretos que a especificidade do uso desta metodologia necessariamente acarreta”, conforme é disposto em parecer da Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional do Norte, emitido em 01 de Abril de 2020.
Neste sentido, o Deputado eleito pelo Bloco de Esquerda em Vila Flor, Jóni Ledo, propõe à Assembleia Municipal que as sessões da mesma se realizem com recurso à videoconferência ou outro meio análogo “tendo em atenção o princípio democrático de transparência nas decisões dos órgãos públicos e da participação de todas e todos os cidadãs/cidadãos nas decisões tomadas pelos mesmos “.
Propõem ainda que seja garantida a participação de todas e todos através dos meios de comunicação electrónica, podendo os cidadãos/ cidadãs colocar questões através de correio electrónico, participando nas reuniões através da divulgação das mesmas em vídeo e áudio, garantindo-se assim que se assegura o princípio de transparência democrática, bem como, “saudar o trabalho de todos os profissionais na área da saúde e todos os profissionais que estão na linha da frente no combate à pandemia em curso.”
