Presidente da APA afirmou que a recolocação de postes de eletricidade afetados pelo enchimento da albufeira de Daivões, no Alto Tâmega, não carecia de Estudo de Impacto Ambiental. Moradores contestam o traçado da linha a poucos metros das habitações e Bloco acusa que o único critério para a decisão foi o custo.

Um grupo de moradores das aldeias de Senra, Fontes, Ruival e Friúme, em Ribeira de Pena, contesta a instalação de postes e de uma linha de alta tensão junto a habitações e sobre terrenos, apelando a uma alteração do traçado “imposto”, e já em execução, pela empresa E-Redes (antiga EDP-Distribuição).

O Diretor Geral da Energia e Geologia (DGEG), Eng.º João Pedro Correia Bernardo, e o Presidente da Associação Portuguesa do Ambiente (APA), Nuno Lacasta, foram ouvidos sobre este assunto, em audição conjunta, no passado dia 3, pela Comissão de Ambiente, Energia e Ordenamento do Território.

Nelson Peralta, deputado à Assembleia da República pelo Bloco de Esquerda, afirmou que o partido “é muito crítico do Ministério do Ambiente e dos serviços públicos nesta matéria”. 

O deputado destacou que “os processos de participação pública em Portugal são muito pouco participativos, muito pouco divulgados, e têm métodos que não chegam à população alvo”, como aconteceu no caso da linha de alta tensão de Ribeira de Pena. Reforçou que o país não necessita de burocratas e sim “de um governo que faça valer o bem-estar da população e um serviço público que, obviamente, o implemente”.

Em Portugal, as empresas de produção e distribuição de eletricidade têm lucros milionários,  no entanto temos o 4.º preço mais caro da eletricidade na Europa, quando comparado com os rendimentos, e 20% população em pobreza energética, referiu Nelson Peralta. Apesar disto, “todos os impactos são sobre a população” e no caso de Ribeira de Pena “a empresa é que escolheu as alternativas”.

Em respostas dadas ao Bloco de Esquerda pelo Governo sobre as barragens de Carrapatelo e de Daivões (Ribeira de Pena), segundo o deputado, foi afirmado que “não se sabe se há ou não impacto dos campos eletromagnéticos na saúde humana”. Nelson Peralta insistiu na questão, perguntando na audição se esta afirmação se mantém. Acrescentando que “mesmo que esse impacto fosse desconhecido, se não consideram que o princípio da precaução é para aplicar”.

O Governo entende ainda que “o enterramento não é solução”, levando o representante do Bloco a interrogar “então qual é a solução para proteger as populações?”, se “não é desviar e/ou enterrar a linha, qual é? É que o único critério que parece estar aqui em cima da mesa é o custo”. “Isto mostra-nos muito bem que quem manda na saúde pública, quem manda por onde passa uma linha de eletricidade, é uma empresa privada em função dos seus lucros”, acusou.

O Bloco de Esquerda defendeu que a Lei deve ser mudada para proteger a população, nomeadamente do ponto de vista das distâncias, e para que a participação pública seja participada.

 

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