Foto de Ana Mendes

Bloco apresenta propostas para melhorar o serviço público de rádio e televisão prestado pela RTP. Catarina Martins frisa que este deve garantir presença “em todas as plataformas, da onda curta ao digital”, ser “capaz de chegar a todas as gerações e ser referência de informação credível”.

A coordenadora do Bloco de Esquerda apresentou esta quinta-feira um conjunto de propostas para a revisão do contrato de concessão do serviço público de rádio e televisão prestado pela RTP, que está neste momento em discussão pública.

São 16 áreas com propostas detalhadas. Além da alteração do modelo de gestão da RTP e da resolução dos problemas laborais na empresa, prevê-se um novo espaço para o Desporto, a reorganização da RTP Internacional e RTP África num único canal RTP Mundo, o desenvolvimento do ensino à distância, que se deve manter após a pandemia, bem como o desenvolvimento de produção própria no infanto-juvenil.

Para Catarina Martins, “o contrato deve ter objetivos mais vastos do que a RTP. Uma democracia precisa de uma televisão por questões de acesso à cultura e comunicação, que são mais vastas do que o contrato em si”.

“Vivemos tempos de riscos de perda de pluralidade, onde temos um ou dois grupos económicos a decidir o que é a informação no país. E temos novos riscos de desinformação. O papel da ciência e dos adquiridos do conhecimento são algo que o serviço público tem a função de garantir. Ter um serviço público forte, responsabilizado, é uma garantia de estabilidade. É função da RTP ser referência, com um escrutínio democrático forte face à desinformação”, disse ainda.  

O contrato de concessão do serviço público da Rádio e Televisão de Portugal deveria ter sido renovado em 2019, mas o governo atrasou dois anos a entrega da proposta de novo contrato, que só agora entrou em consulta pública. 

Para Catarina Martins, o processo “começou mal” e com várias contradições que é necessário resolver.

Na sua proposta, o Governo pretende, nomeadamente, criar dois novos serviços de programas (um canal infanto-juventil e um canal do “conhecimento”); a transformação da RTP Memória em RTP Arquivo Histórico; o reforço profissional da informação na Antena 1; a inclusão da RTP África na Televisão Digital Terrestre. O governo pretende ainda retirar a publicidade de todos os canais, exceto a RTP1.

Entre aumento de despesas (13 milhões de euros) e quebra de receitas (3,5 milhões), estas obrigações implicariam um reforço orçamental de 16,5 milhões de euros. O próprio presidente indigitado do Conselho de Administração da RTP, Nicolau Santos, reconhece a inviabilidade destes objetivos: “como é evidente, ficamos perante recursos escassos e despesas a aumentarem para produzir o mesmo ou ainda mais (…) Este contrato levanta um problema de gestão”. 

Não existe qualquer compromisso do governo com esse reforço orçamental. Pelo contrário, no mesmo dia 4 de maio, o Secretário de Estado Nuno Artur Silva, face à necessidade de reforço orçamental da RTP, respondeu que “é necessário conter despesas”. 

Na sua previsão financeira plurianual para a RTP, o governo mantém o congelamento de carreiras até 2024, minimiza os custos previstos para os novos canais e, apesar de limitar a publicidade à RTP1, admite aumento destas receitas. A previsão é pouco credível e, assim, o governo deixa a criação dos novos canais à “liberdade da administração decidir se lança ou não os canais”, mandatando a nova administração para cortes orçamentais.

O serviço público é incompatível com precariedade

A par das definições das obrigações de serviço público de rádio e televisão agora avançadas pelo Bloco de Esquerda, devem ser tomadas medidas noutras sedes para responder aos problemas existentes na empresa.

Primeiro, quanto ao modelo de gestão da RTP, o Bloco advoga a extinção do Conselho Geral Independente (CGI) e o reforço do papel da Assembleia da República e do Conselho de Opinião (cujo parecer deve ser vinculativo) na escolha do Conselho de Administração. “O CGI toma decisões difíceis de entender e ninguém se responsabiliza. Nem Governo, nem CGI nem Conselho de Administração assumem responsabilidades. É um modelo sem escrutínio nem responsabilização democrática”, sintetiza Catarina Martins.  

Segundo, quanto aos problemas laborais – com impacto importante na autonomia editorial e na capacidade das redações e serviços da RTP -, importa que a empresa pública seja exemplar das melhores práticas.

“A generalidade dos trabalhadores da RTP tem salários muito baixos. Abaixo do que é praticado para as funções e responsabilidades destes trabalhadores. Apesar do PREVPAP, muitos trabalhadores continuam com vínculos precários e salários baixos”, relembrou Catarina Martins.

Relativamente ao financiamento, o Bloco entende que “mantendo-se o financiamento por via da CAV, os serviços sem receitas publicitárias (na proposta de contrato apresentada, todos os canais exceto RTP1) devem passar a ser financiados pelo Orçamento do Estado” com “contratos-programa plurianuais para cada canal, evitando a discussão de um bolo anual de indemnização compensatória sem possibilidade de avaliação dos objetivos concretos”.  

Depois, a RTP deve ser “garantia de rigor e diversidade na comunicação social”, um fator de estabilidade “perante a concentração da propriedade no setor da comunicação social e como fator de rigor perante as novas ameaças colocadas pela desinformação ao jornalismo e ao direito a ser informado”.

Por seu lado, os “objetivos de serviço público devem acompanhar os novos debates”, nomeadamente a abordagem dos temas climáticos e da sustentabilidade deve ser central à programação nos canais generalistas, ao invés de ter “segmentos específicos da oferta nos canais com menor audiência”.

O mesmo se aplica aos temas da igualdade de género ou o combate ao racismo, objetivos que já estavam previstos no contrato de 2015, mas que não tiveram qualquer concretização prática, como se pode verificar pela estrutura interna da própria RTP.

Reorganização do perfil dos canais de televisão

“Precisamos de clareza sobre cada canal. Há um falso debate sobre se a RTP deve ou não disputar audiências. A RTP deve afirmar-se sobre grandes audiências. E se tem de chegar a todo o país, não o deve fazer replicando o que os privados fazem. Porque tem obrigações de serviço público. E uma das formas de disputar largas audiências é fidelizar e ser referência em cada canal”, explicou.

Se a RTP1 “deve assegurar padrões de qualidade na oferta de conteúdos de grande público, evitando a simples mimetização da oferta privada”, a RTP2 “não deve ser o destino último de conteúdos sem lugar nos restantes canais”. Por seu lado, a RTP3 “deve afirmar-se como serviço informativo de referência, o que é incompatível com a constante interrupção da sua programação a favor da transmissão de eventos desportivos”.

A junção dos canais RTP Memória e o canal infanto-juvenil na mesma grelha de 24 horas de TDT “irá criar um conflito inevitável entre os dois canais com públicos estruturalmente diferentes”, um “erro que importa corrigir”. O património “audiovisual português deve ser valorizado por trabalho editorial de enquadramento dos conteúdos”.

Segundo se pode ler no documento, a “afirmação do serviço público exige produção própria”, sendo necessário “concretizar estratégia e objetivos calendarizados para o aumento da produção própria da RTP”.

O Bloco considera que RTP África e RTP Internacional devem ser fundidas numa nova RTP Mundo, “com o objetivo de garantir serviço informativo de referência” para “o público global de língua portuguesa”. Para tal, considera necessário “suprir as atuais lacunas na rede de correspondentes da RTP e da Antena1”.

“Não percebemos se a ideia da RTP África na TDT seria um espaço guetizado de produtos culturais para comunidades afro-descendentes, que são conteúdos que deveriam estar em todos os canais. Propomos sim um canal para o mundo da língua portuguesa”, acessível em todo o mundo.

Espaço próprio para o Desporto e recuperação da presença da RTP na onda curta

Na análise do partido, a RTP “não dispõe de conteúdos que justifiquem a criação de um canal RTP Desporto. Não existe na empresa disponibilidade financeira (e não deveria ser usada se existisse) para disputar direitos televisivos de modalidades de grande audiência”. Assim, “os conteúdos desportivos de manifesto interesse público devem ser transmitidos pela RTP1 (jogos das seleções nacionais, por exemplo); outras competições desportivas devem ser transmitidas na plataforma RTP Play, de modo a reforçar este serviço digital e a permitir aos canais da RTP o cumprimento dos seus objetivos de serviço público”.

Relativamente à Rádio, é proposto o restabelecimento dos serviços radiofónicos de onda curta e onda média. “Hoje só tem acesso à emissão da RDP internacional quem tiver internet ou satélite, o que exclui muitos dos seus ouvintes por razões financeiras, técnicas, geopolíticas e mesmo geracionais”. Quanto à Onda Média, “toda a rede de emissores no país deve ser objeto de um programa de investimentos específico, com vista ao restabelecimento da emissão contínua e da capacidade de aumento de potência dos emissores em caso de catástrofe”.

A afirmação da RTP nos meios digitais, à semelhança do que acontece com outros órgãos de serviço público europeus, “deve garantir a apresentação de conteúdos exclusivos no serviço RTP Play (de que o Desporto, já enunciado acima, é um exemplo). Deve, além disso, existir uma reformulação dos sites dos diversos órgãos de comunicação social, que permite evitar a sobreposição de conteúdos que frequentemente prejudicam os conteúdos radiofónicos. Além do serviço RTP Play e dos podcasts, a RTP deve apresentar online três tipos de conteúdo distintos: rádio, televisão e arquivo”, concluem.

Notícia publicada no Esquerda Net

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