O Grupo Parlamentar do Bloco de Esquerda apresentou no passado dia 29 de janeiro na Assembleia da República um projeto de resolução que visa preparar os procedimentos para a criação das regiões administrativas. Já passaram 21 anos desde o último referendo sobre a regionalização que está consagrada na Constituição da República Portuguesa desde 1976.
No relatório da Comissão Independente Para a Descentralização constata-se que “nos últimos anos o grau de centralismo das decisões públicas em Portugal acentuou-se de forma significativa, com a crescente debilitação das entidades da administração central presentes nas regiões (extinção, desqualificação funcional, diminuição de autonomia administrativa, escassez de meios humanos e financeiros, etc.) Esta tendência tem elevados custos do ponto de vista da eficácia, eficiência e equidade das políticas e da provisão de serviços aos cidadãos e às empresas e tem alimentado um perigoso sentimento de abandono por parte de populações que se sentem esquecidas e cada vez mais longe de decisores políticos vistos como distantes e inacessíveis.” Para o BE a desigualdade territorial e as assimetrias crescentes mostram como o adiamento da regionalização tem sido negativo para o desenvolvimento do país.
Para o BE, a base técnica apresentada por esta Comissão Independente Para a Descentralização possibilita uma discussão aberta e sem tabus do tema, o que será fundamental para o pretenso desenvolvimento sustentável. Segundo este mesmo relatório “Portugal é o país de maior dimensão demográfica do grupo de Estados membros da União Europeia com apenas dois níveis de administração e possui um total de habitantes que é superior ao de vários dos países com três níveis administrativos (nacional, regional e local)”.
O Bloco considera que “Não basta falar de “coesão territorial”, é preciso construir essa coesão com a organização administrativa que lhe dê sustentação. A solução não passa por medidas pontuais como a criação de Ministérios ou secretarias de estado que se ocupam do interior do país, é preciso um pensamento estrutural e estruturado.”
Recordamos que na anterior legislatura foi iniciado um processo de “descentralização para os municípios”. Segundo este projeto, o processo de descentralização não passou de um processo de municipalização de algumas tarefas do Estado, feito sem os correspondentes meios financeiros e mesmo humanos, sem que daí saiam medidas efetivas de descentralização das políticas públicas. Consideram que isto não retira pertinência à regionalização, mas que ainda lhe dá mais forma pois se mostra como o melhor caminho para suprir as insuficiências existentes.
Terminam afirmado que é necessário relançar o processo da regionalização e é esse o propósito da presente iniciativa. “Começando por um processo com um objetivo tão estratégico para o país: lançando um debate profundo. Mas, não ficando pelo debate, estabelecendo já um calendário para a execução dos passos necessários para a criação das Regiões Administrativas.”
Escrito por JL
