O Movimento Cultural da Terra de Miranda denuncia a falta de transparência e informação para as populações do negócio da venda das barragens do Douro Internacional, bem como a falta de resposta do Governo ao alerta para que não deixe a EDP vender as barragens antes de 2021.

O trespasse das barragens do Douro Internacional ainda em 2020 deitaria por água abaixo a transferência, para um fundo a ser gerido no território, de cerca de 100 milhões de euros de impostos, uma norma que foi aprovada no âmbito do Orçamento do Estado para 2021. Sem ter obtido respostas a estas preocupações, o Movimento emitiu um novo comunicado.

O Movimento Cultural da Terra de Miranda deliberou hoje que iria “insistir junto do Ministério do Ambiente e da Ação Climática” para que tenha acesso ao parecer e à decisão do Governo que autoriza a venda das barragens; garanta o prévio escrutínio de todos os documentos envolvidos no trespasse das barragens, assegurando os interesses das populações e que assegure que o negócio não configura “qualquer forma de planeamento ou de evasão fiscal”.

A insistência irá também no sentido de apelar ao Governo para que “impeça que o negócio da venda das barragens se possa fazer em condições que possam frustrar total ou parcialmente a aplicação do artigo 58.º-A da lei do OE 2021, já aprovada pela Assembleia da República.”

Caso o Governo continue a não dar resposta ao Movimento, não facultando acesso ao solicitado, o comunicado anuncia a intenção de “mandatar advogado, para que seja obtido o acesso anteriormente referido, mediante recurso à Comissão de Acesso aos Dados da Administração”.

O Movimento Cultural da Terra de Miranda, sublinha a insistência “junto de todas as entidades do Estado e das empresas envolvidas no negócio na necessidade de todos respeitarem o princípio de que as populações são um parceiro na exploração das barragens e em todos os negócios com elas conexos, com o mesmo grau de dignidade que os restantes”.

Por fim, o Movimento propõe ainda a criação de um conselho consultivo e de acompanhamento da exploração das barragens em cada município, que inclua representantes das concessionárias, do Estado, dos Municípios e da sociedade civil, permitindo a partilha de conhecimento sobre as explorações.

 

Movimento Cultural da Terra de Miranda alerta o Governo para que não deixe a EDP vender as barragens antes de 2021

Contrapartidas da exploração das Barragens do Douro Internacional ficam para os municípios

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