A Associação Todos pela Escola Pública – ATEP- propõe um caderno para que a inclusão nas escolas seja efetiva e para que o país garanta os direitos, ratificados em 2009 por Portugal, na Convenção dos Direitos das Pessoas com Deficiência.
Para Miguel Azevedo, vogal para a escola inclusiva da ATEP, este caderno vai de “encontro às reivindicações dos Encarregados de Educação, dos Diretores de Agrupamentos de Escolas e dos Docentes, que nos parecem justas, no âmbito de uma preocupação maior com as pessoas com deficiência e que vão de encontro à Convenção dos direitos das pessoas com deficiência”.
Para a associação, passados 2 anos a implementação do DL 54/2018, “o mesmo não tem tido o impacto positivo no percurso escolar dos alunos com NEE (Necessidades Educativas Especiais), conforme o esperado”.
- Colocação de mais recursos humanos nos Centros de Apoio à Aprendizagem;
- Colocação de mais Docentes de Educação Especial nas escolas, de forma a que estes cubram as necessidades reais dos alunos;
- Especialização das Assistentes Operacionais que prestam apoio direto aos alunos com NEE;
- Dimensionar os apoios individuais especializados às necessidades dos alunos que estão referenciados nos seus PEI (Plano Educativo Individual);
- Alocar mais tradutores de LGP (Língua Gestual Portuguesa) às escolas de referência;
- Promover mais a utilização de recursos digitais para o apoio aos alunos com NEE;
- Garantir que a transição do percurso escolar para a continuação de uma vida inclusiva e com um papel socialmente útil na sociedade seja garantido.
A 3 de dezembro assinala-se o Dia Internacional da Pessoa com Deficiência, promovido pela ONU desde 1992, com vista a assegurar os direitos das pessoas com deficiência.
