Bloco de Esquerda apresentou recomendação para a implementação de um programa municipal de apoio aos cuidados informais no concelho de Carregal do Sal. A proposta será discutida e votada na Assembleia Municipal de dia 23 de abril.

Algumas autarquias do país começam já a implementar os primeiros programas municipais de apoio aos cuidados informais, “não devendo Carregal do Sal ficar de fora desta iniciativa premente, nomeadamente na conjuntura em que vivemos”, defende Diego Garcia, deputado municipal.

É nesse sentido, que o Bloco irá propor à Assembleia Municipal de Carregal do Sal “implementar um diagnóstico local de caracterização da realidade em que vivem as pessoas mais velhas que inclua a recolha de dados específicos sobre as situações de prestação de cuidados informais que já ocorrem” e “criar um programa municipal de apoio aos cuidados informais”.

O programa deverá contemplar “a promoção de iniciativas de aconselhamento e acompanhamento; a criação de respostas complementares de intervenção, nomeadamente uma rede de cuidadores e de camas em equipamentos adequados para assegurar o descanso do cuidador; o reforço da campanha de divulgação do Estatuto do Cuidador a nível local”.

Além do papel de proximidade que desempenham e das suas atribuições no domínio das políticas sociais, as autarquias são alvo de destaque no Estatuto do Cuidador Informal, que prevê que o reconhecimento de pessoas cuidadas e dos respetivos cuidadores, para efeitos de apresentação do requerimento do estatuto, seja feito por “entidades competentes do Serviço Nacional de Saúde (SNS) ou os serviços de ação social das autarquias”, em articulação com a Segurança Social.

No mesmo Estatuto, o papel das autarquias é também sublinhado no âmbito das medidas de apoio ao cuidador informal: “h) aconselhamento e acompanhamento, por profissionais da área da segurança social ou das autarquias, no âmbito do atendimento direto de ação social; i) Informação e encaminhamento para redes sociais de suporte, incentivando o cuidado no domicílio, designadamente através de apoio domiciliário”.

“Sempre que se justifique um acompanhamento e/ou intervenção complementares, devem ser acionados, em parceria com os profissionais da área da saúde e da segurança social, os serviços competentes da autarquia, assim como outros organismos ou entidades competentes para a prestação de apoios mais adequados, designadamente da área da justiça, educação, emprego e formação profissional e forças de segurança”, pode ainda ler-se no Estatuto do Cuidador Informal.

Portugal apresenta a maior taxa de cuidados domiciliários informais da Europa

Um estudo encomendado pelo Governo e datado de setembro de 2017 (“Medidas de Intervenção junto dos Cuidadores Informais”), estima que a atividade das pessoas cuidadoras de idosos, de indivíduos com demência ou doenças crónicas, e de crianças com patologias graves, valerá, em Portugal, cerca de 4 mil milhões de euros por ano, contextualiza o requerimento.

A esta realidade, acresce que cerca de 30% da população nacional tem mais de 65 anos, “com muitas destas pessoas a viver em total solidão e isolamento”. A Coordenação Nacional para a Reforma Cuidados Continuados Integrados identificou 110 mil pessoas em situação de dependência no país, “sendo 80% dos cuidados a estas pessoas prestados por cuidadores informais”. Segundo a Entidade Reguladora da Saúde (ERS), Portugal apresenta a maior taxa de cuidados domiciliários informais da Europa.

Sendo importante que pessoas que necessitem de cuidados continuem a viver em espaços familiares, em vez de serem institucionalizadas, as pessoas que prestam estes cuidados enfrentam no seu quotidiano “enormes desafios que são agravados pelas limitações sociais e económicas que surgem ao cuidar de uma pessoa com dependência”, podendo algumas situações evoluir para quadros de esgotamento. 

São assim necessárias, com urgência, “medidas de apoio que garantam direitos e qualidade de vida das pessoas cuidadas e das pessoas que cuidam”, defende o Bloco de Esquerda de Carregal do Sal.

Sugerindo ainda que as autarquias devem manter um diálogo próximo com várias organizações da área, que alertam ser “urgente garantir aos cuidadores o apoio de que necessitam na prestação de cuidados (enfermagem, médicos, fisioterapia, psicossociais, prescrição e administração de fármacos, etc), na formação e informação sobre as patologias em causa e as melhores técnicas para prestar cuidados, no direito do cuidador ao descanso (por via da existência de camas públicas ou de cuidados domiciliários ao seu alcance) e no apoio mútuo e entre pares (por via de redes de cuidadores).”

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