Apesar da lei que proíbe o abate de animais, ainda há concelhos que recorrem ao método nos centros de recolha, nos distritos de Bragança, Castelo Branco, Guarda, Vila Real e Viseu. Para a deputada Maria Manuel Rola “existem claramente municípios que estão a atuar à margem da lei”.

Segundo notícia do Jornal de Notícias (JN), o relatório da Direção-Geral de Alimentação e Veterinária (DGAV), que avalia o cumprimento da lei que interditou, há dois anos, a eutanásia como forma de controlo da lotação dos canis e dos animais abandonados, mostra que em 2019 continuaram a haver concelhos com dezenas de abates.

O concelho de Mêda, no distrito da Guarda, apresentou dos piores resultados nacionais, com 91 abates. O Norte continua a ser a zona do país com pior registo.

“Existem claramente municípios que estão a atuar à margem da lei”

Em declarações ao Interior do Avesso, Maria Manuel Rola, deputada pelo Bloco de Esquerda, considera que os “dados denotam que existem municípios que têm capacidade de cumprir a lei”, mas que “vários municípios não vêm a proteção animal como uma prioridade já que não investem em políticas de não abate, nem aproveitam os valores do orçamento de estado para controlo da população de animais errantes.”

A deputada recorre ainda aos acontecimentos de julho, em Santo Tirso, como exemplo de um caso de demonstra “ao país e aos decisores políticos que não se pode mais empurrar com a barriga a resolução da recolha e esterilização de animais, assim como uma forte aposta na adoção. Existem claramente municípios que estão a atuar à margem da lei e esta atuação não pode continuar até que ocorra uma catástrofe. A penalização e responsabilização da atuação fora do âmbito da lei tem de ser também enquadrada e garantida.

Por sua vez,  Carolina Gomes, do Bloco de Esquerda de Viseu, levanta dúvidas sobre alguns dados. Como por exemplo, em Resende que surge com abate 0, onde não existe Centro de Recolha Oficial. “Existia sim um “barraco”, que funcionava como canil ilegal até há alguns meses, e que foi demolido passados mais de dois anos de denúncias por parte da população e também do Bloco de Esquerda.”

Um outro exemplo invocado é o Município de Viseu, que surge como um dos municípios, a nível nacional, com maior número de adoções, “o que é de estranhar pois não existem campanhas de adoção.” Pelo contrário, conta Carolina Gomes, existem casos de “utilização indevida dos programas CED (captura, esterilização e devolução), como o caso recente em que foram colocadas jaulas de capturas de gatos nos jardins de uma vivenda privada.”

Os animais foram recolhidos por funcionários da CMV com destino incerto.” Situação que provocou a revolta dos habitantes e levou o Bloco a questionar a Câmara sobre o sucedido, pedindo ainda dados sobre, por exemplo, as capturas e adoções.” “Até hoje, a Câmara não respondeu, lançando apenas no Facebook uma nota que levanta mais dúvidas do que presta esclarecimentos, numa atitude reveladora da já habitual falta de transparência quanto ao que está a ser feito com os animais de rua de Viseu”, denuncia.

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