Foi aprovada na Assembleia da República a restauração da Casa do Douro (CD) como associação pública de produtores de inscrição obrigatória. Dessa forma, restitui-se aos vitivinicultores durienses o seu histórico órgão de representação.
Esta iniciativa teve origem num Projeto de Lei apresentado pelo Bloco de Esquerda em dezembro de 2017, sendo depois secundada pelo PS, PCP e PEV.
Apesar de algumas críticas por parte dos exportadores e grandes empresas da região, os autarcas da CIM Douro apoiaram esta solução por ir ao encontro dos interesses dos durienses.
Após promulgação da Lei aprovada na Assembleia da República, a icónica sede da Casa do Douro, no Peso da Régua, passará para a nova Casa do Douro. Esta ficará também com o direito exclusivo ao nome “Casa do Douro”. O património remanescente do processo ainda em curso de liquidação da antiga CD passará para a nova associação pública, logo que concluído esse processo. E, com base nuns Estatutos democráticos e adaptados ao tempo presente, no prazo máximo de cinco meses deverão ser eleitos os órgãos dirigentes da nova Casa do Douro.
Esta iniciativa resulta de um processo de auscultação e diálogo com os vitivinicultores do Douro que já há muito tempo exigiam uma solução para a Casa do Douro. Caberá agora aos produtores e às suas associações o desafio de fazer da nova Casa, recuperada, uma associação que ajude a vencer as enormes dificuldades por que passam os vitivinicultores, sobretudo os pequenos produtores.
(Escrito por MFS)
