A reunião devia avaliar o futuro dos trabalhadores após a rescisão do contrato de concessão do serviço de bar nos comboios. O Bloco considera inadmissível “que uma entidade detida a 100% pelo Estado falte a uma reunião que serviria para transmitir alguma segurança a estes trabalhadores” e questionou o governo. Artigo esquerda.net .
Estão em causa 120 trabalhadores dos bares dos comboios da CP que neste momento vivem momentos de grande incerteza como consequência direta da atuação da empresa. A CP rescindiu o contrato com a atual concessionária do serviço de restauração e cafetaria – a Risto Rail, Lda. (que pertence ao Grupo LSG/Lufhansa) -, com efeitos a partir de 31 de julho, ainda que o contrato apenas terminasse em novembro. Como tal, estes trabalhadores ficam sem saber o futuro dos seus postos de trabalho.
Em abril deste ano, a CP lançou um concurso para a contratação de serviços de bar e cafetaria que não teve interessados. Em junho, foi lançado um novo concurso e, passados pouco mais de dez dias, foi publicada uma declaração de retificação a este último onde se revela que, aparentemente, este segundo concurso foi já adjudicado a uma empresa – Apeadeiro 2020 – Produtos e serviços, Lda. – que, segundo as informações da FESAHT, pertence a um funcionário da CP.
Acresce ainda que, entre estes dois concursos, existiram importantes alterações, com diferenças muito significativas quanto à duração do contrato e ao valor, alterações que nunca foram justificadas.
Neste momento, pende sob os trabalhadores uma ameaça de redução de cerca de dois terços dos postos de trabalho, que tem origem numa tentativa de diminuir o serviço prestado a bordo de restauração a bordo dos comboios.
Numa pergunta entregue esta quarta-feira ao governo, os deputados José Soeiro e Isabel Pires relembram que “embora o Despacho que divulga a decisão do Conselho de Administração da CP defina como objeto do contrato a “contratação da prestação de serviços de restauração e bar a bordo dos comboios Alfa Pendular e Intercidades”, o concurso apenas refere a “exploração da cafetaria e bar”. Esta diferença tem reflexos evidentes no número de trabalhadores necessários para a execução do serviço”.
“Os trabalhadores em questão encontram-se, assim, numa situação limite e envolvidos num processo pouco claro. A atual concessionária veio afirmar que os 120 trabalhadores já teriam sido transmitidos à CP que, por sua vez, negou essa transmissão; e a nova adjudicatária, por sua vez, afirma que apenas necessitará de 47 destes trabalhadores, divididos entre Porto e Lisboa. Tudo motivos de preocupação a que a CP não pode ficar alheia”, continuam.
Todo este processo “foi conduzido de uma forma inaceitável por parte da CP, que negligenciou a situação laboral destes trabalhadores, quando tinha a obrigação de assumir que todos os postos trabalhos eram assegurados e os direitos destes trabalhadores garantidos. A menos de duas semanas do termo do contrato com a concessionária, e num contexto pandémico de incerteza, não é admissível que uma entidade detida a 100% pelo Estado falte a uma reunião que serviria para transmitir alguma segurança a estes trabalhadores”.
“O Governo tem, pois, particular responsabilidade e dever de atuação sobre esta matéria, cabendo-lhe garantir, através de todos os meios disponíveis pelo exercício da tutela, que a estes trabalhadores são garantidos os seus postos de trabalho e o seu salário”, concluem.
