Em causa estão fundos comunitários para obras fictícias referentes à duplicação dos ginásios dos Centros Escolares do Norte, em Treixedo, e do Sul, em São João de Areias. O principal arguido é João Lourenço, ex-presidente da Câmara eleito pelo PSD.
Segundo o Jornal do Centro, começa amanhã, dia 19 de outubro, o julgamento de um dos processos do Programa Mais Centro, depois de ter sido adiado em março. São 10 arguidos, onde o principal é o ex-presidente da Câmara Municipal de Santa Comba Dão (SCD), eleito pelo PSD entre 2005 e 2013.
O processo envolve a utilização indevida de fundos comunitários e a duplicação de dois ginásios dos centros escolares do Norte, em Treixedo, e do Sul, em São João de Areias. O Ministério Público (MP) acusa o autarca de crime de fraude numa investigação que remonta a 2013 e tem por base um relatório de uma ação inspetiva feita pela Direção-Geral das Autarquias Locais (DGAL).
De acordo com o MP, João Lourenço, com recurso a documentos falsos e a concursos falsos, submeteu uma candidatura de mais de 260 mil euros à CCDR-C para a construção de dois ginásios dos Centros Escolares (Norte e Sul). A investigação concluiu que não foi cumprido o Caderno de Encargos, já que foram utilizados materiais de construção de inferior qualidade, em comparação com o documento apresentado, tendo violado os requisitos técnicos previstos no Projeto de Obra.
Foram constituídos arguidos, para além do ex-presidente da Câmara Municipal de SCD, dois assessores, dois técnicos superiores do Município (ambos engenheiros civis) e um arquiteto, tal como os responsáveis das empresas adjudicatárias e empreiteiros.
Também está a decorrer outro processo, do Programa Mais Centro, em que João Lourenço é acusado de crimes de prevaricação de titular de cargo político e fraude na obtenção de subsídios por beneficiar uma empresa em 700 mil euros e de incluir em candidaturas obras que já tinham sido inauguradas.
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