Foto por Paulo Juntas / CC BY-SA (https://creativecommons.org/licenses/by-sa/2.5)

A Globalvia, empresa concessionária da A23, vai negociar com o Governo compensações pela perda de receitas devido à aplicação de descontos nas portagens para transportes de mercadorias e à passagem dos monovolumes da classe 2 para a classe 1.

O despacho que aprova a constituição de uma comissão de negociação para este fim, dando luz verde ao pedido da empresa, foi publicado em Diário da República, segundo notícia do Reconquista. Os valores em negociação ainda não são conhecidos.

As perdas que a Globalvia A23 pretende compensar são referentes a diplomas que deram entrada em 2018 e que, segundo a mesma, em declarações ao Reconquista, “levaram a uma redução de receita de portagem para a Concessionária da Beira Interior, obrigando, tanto ao abrigo do contrato de Concessão como dos contratos de financiamento da mesma, a um reequilíbrio das condições económico-financeiras da Concessão”.

O pedido foi feito ao IMT, que por sua vez o fez chegar em outubro de 2019 ao Secretário de Estado das Infraestruturas. Este verão, o Secretário de Estado das Finanças ordenou à Unidade Técnica de Acompanhamento de Projetos (UTAP) que constituísse a comissão de negociação.

A A23 – Auto-Estrada da Beira Interior é uma ex-SCUT que faz a ligação entre Torres Novas e a Guarda. A abolição das portagens nesta ex-SCUT, entre outras, tem sido reivindicada por parte da Plataforma P’la Reposição das SCUTS A23 e A25 e do Bloco de Esquerda.

O Conselho de Ministros aprovou recentemente descontos nas portagens das ex-SCUT e autoestradas do interior a partir de janeiro, o que para a deputada Isabel Pires, do Bloco de Esquerda, “sabe a muito pouco” e para a Plataforma “é um embuste”.

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