Foto por Paulo Juntas / CC BY-SA (https://creativecommons.org/licenses/by-sa/2.5)

Depois de, em 2012, a Comissão Europeia ter ameaçado levar o Estado Português a tribunal devido às portagens nas ex-SCUT, os eurodeputados Marisa Matias e José Gusmão questionam a Comissão Europeia sobre que medidas irão ser tomadas pelo fim destas portagens.

Apesar do posicionamento de 2012 sobre a cobrança de portagens, os anos têm passado e o problema mantém-se. “As pessoas que utilizam as SCUT continuam a ser lesadas nos seus direitos, sendo obrigadas a pagar portagem”, lê-se na pergunta.

As SCUT (autoestradas sem custos para o utilizador) surgiram em Portugal nos anos 90 do século XX. Entretanto, a gestão das mesmas foi entregue a concessionários privados, através parcerias público privadas (PPP), que se revelaram lesivas para as populações.

Apesar dos “pressupostos iniciais destas vias serem isentas de custos” para quem as utiliza, “há muito que os Governos começaram a cobrar portagens”. Cobrança que “tem vindo a motivar forte contestação por parte da população”, “além de que penaliza particularmente as zonas do interior do país.”

A primeira SCUT a ser criada foi a atual A23, que liga Abrantes à Guarda. A esta, seguiram-se outras, tanto no continente como nas regiões autónomas dos Açores e da Madeira, como por exemplo as atuais A25, que liga Aveiro a Vilar Formoso, e A24, que liga Viseu a Vila Verde da Raia.

 

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