No debate da renovação do estado de emergência, o deputado Moisés Ferreira desafiou o governo a não ficar “pela metade” nas respostas que se exigem na defesa do SNS e nos apoios necessários às pessoas e ao emprego.
Na renovação do estado de emergência, que se debateu esta quarta-feira na Assembleia da República, o Bloco de Esquerda absteve-se, depois de ter criticado fortemente o Governo pelo contínuo adiamento das medidas urgentes e necessárias.
“O que se exige é que o Governo não adie mais as medidas que tem adiado e que são imprescindíveis. Espera-se que não se esconda atrás de uma reunião do Infarmed que será lá para a frente para evitar fazer o que é preciso fazer agora”, criticou Moisés Ferreira.
O deputado sublinhou que “é preciso parar os abusos laborais que sempre grassam em épocas de crise” e afirmando que é necessário “proibir despedimentos em empresas com lucros, em empresas que distribuem dividendos milionários aos acionistas, em empresas que beneficiaram do dinheiro público”.
Intervenção do deputado Moisés Ferreira no debate do estado de emergência (na íntegra)
(na íntegra)
No dia em que o país ultrapassou os 10.000 casos diários de Covid, debatemos o pedido de renovação do Estado de Emergência especialmente transitório. Propõe-se que vigore durante uma semana, até que se realize mais uma das já conhecidas como ‘reuniões do Infarmed’, onde se analisará a atual evolução da pandemia em Portugal.
Não é, no entanto, preciso esperar por essa reunião para perceber 3 coisas desde já:
A primeira: que, como era provável e expectável desde o início de dezembro, teremos em janeiro um aumento muito significativo de novos casos de Covid, sendo que o ponto de partida agora é muito diferente e muito mais complicado: a capacidade de internamento já estava muito pressionada e sofrerá agora uma pressão adicional;
A segunda: é a de que não se pode andar a correr atrás do prejuízo. Ou seja, o aumento da capacidade de resposta do SNS e o aumento da capacidade de internamento deveria já ter sido preparado. Como não foi, tem de ser feito já, de imediato;
A terceira: é que as medidas de apoio social e económico não podem esperar. Não basta dizer que não se regateiam esforços. É preciso é que o apoio social chegue a quem tudo perdeu; é preciso que se impeçam os despedimentos selvagens em empresas com lucros e naquelas que andam a beneficiar de apoios públicos; é preciso apoiar os setores de atividades, os pequenos comerciantes que vivem há 10 meses a acumular prejuízos.
Sabendo tudo isto desde já, o que se exige é que o Governo não adie mais as medidas que tem adiado e que são imprescindíveis. Espera-se que não se esconda atrás de uma reunião do Infarmed que será lá para a frente para evitar fazer o que é preciso fazer agora.
É a própria Ministra do Trabalho que diz que faltam meios para responder aos lares. Mas a senhora Ministra faz parte do Governo. Se faltam meios coloque-os onde eles estão a faltar. Contrate. Requisite.
É a própria Ministra da Saúde que avisa que virão aí tempos complicados nos hospitais. Não virão. Já aí estão. Em alguns hospitais, de forma mais ou menos intermitente, desde março do ano passado. Mas quem falhou a preparação da segunda vaga? Quem apresentou um Orçamento que era manifestamente curto e falhava no essencial: no SNS? Não foi o Governo?
O que se espera é que não se falhe a preparação da terceira vaga; que não continue a sobrecarregar os mesmos profissionais a quem se regateia prémios, carreiras e contratos.
Claro que vai ser preciso ter mais profissionais para fazer com que a vacinação chegue a toda a população no mais curto espaço de tempo sem prejudicar ainda mais a atividade programada do SNS;
Claro que com o aumento de casos de Covid-19 vai ser preciso ampliar a capacidade de internamento;
Claro que as situações não-Covid não podem ficar sem resposta, nem podem continuar com respostas adiadas até termos toda a população vacinada.
Então, contrate-se onde há a contratar; requisite-se onde é preciso requisitar.
Claro que vai ser preciso reforçar os apoios sociais porque é inadmissível que haja trabalhadores a recibos verdes há meses, muitos meses, sem receber nada e sem qualquer apoio do Estado;
Claro que é preciso parar os abusos laborais que sempre grassam em épocas de crise. Proibir despedimentos em empresas com lucros, em empresas que distribuem dividendos milionários aos acionistas, em empresas que beneficiaram do dinheiro público;
E claro que será preciso fazer muito mais pelo SNS.
O Governo e o Presidente da República pedem ao Parlamento a renovação do Estado de Emergência, o que é uma enorme responsabilidade. Mas têm demorado a garantir a sua aplicação de acordo com o que é preciso.
Por isso mesmo, o Bloco de Esquerda irá abster-se na votação que se segue, exigindo o que o país exige: que o Governo não fique pela metade nas respostas que se exigem na defensa do SNS e nos apoios necessários às pessoas e ao emprego.
Artigo publicado em esquerda.net
