Covilhã e Fundão classificam Castro da Argemela

O edital determina uma “zona especial de proteção de 100 metros” à volta do Castro. Serra da Argemela é alvo de um pedido de exploração de lítio, proposto pela empresa PANN.

No passado dia 22 de junho foi publicado em Diário da República um edital que classifica o Castro da Argemela pelas Câmaras Municipais da Covilhã e do Fundão e determina uma “zona especial de proteção de 100 metros”, segundo o Diário Digital de Castelo Branco

Esta classificação conjunta começou a ganhar força quando um pedido de exploração de lítio e outros minerais atingiu aquela zona. O pedido foi fortemente contestado pela população, por movimentos ambientais e partidos políticos. 

O processo de concessão na Serra da Argemela deu início em 2011, mas só em 2017 foi publicado o pedido de atribuição de concessão por parte da empresa PANN. 

Em março de 2018, a Assembleia da República aprovou por unanimidade uma recomendação ao Governo que propunha suspender o processo até que haja “uma apreciação cabal da situação para nova pronúncia”. 

Em 2019, a empresa PANN fez um pedido de exploração experimental, que acabou por ser rejeitado. No entanto, o processo de concessão dos 403,7 hectares ainda está em curso e vai obrigar a apresentação de um Estudo de Impacto Ambiental (EIA).

Em abril de 2020, a Direção-Geral de Energia e Geologia (DGEG) voltou a publicar o anúncio de pedido para a celebração de contrato de exploração na Serra da Argemela, o que motivou fortes críticas por ser feito em plena pandemia.

Várias associações ambientalistas manifestaram-se contra esta decisão da DGEG. O Grupo de Preservação pela Serra da Argemela considerou a atitude da entidade pública como “falta de humanismo e de compreensão pelos mais elementares princípios de ética que devem reger uma sociedade”.

Por sua vez, os Guardiões da Serra da Estrela referiram que “o sentido de oportunidade” da publicação do aviso omitia “a verdadeira justificação do mesmo”, já que o prazo para a entrega do EIA tinha caducado a 7 de fevereiro de 2020.

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