“O Senhor Presidente dá-nos a saber que surgiu há poucos dias, a proposta de adesão ao sistema de abastecimento de água “em alta” das Águas do Douro e Paiva.
O Bloco de Esquerda quer desde já colocar a seguinte questão: quais são as garantias de que uma solução deste tipo não terá um impacto negativo para os consumidores, no sentido de aumentar os custos? No momento em que vivemos, com a inflação e o aumento generalizado do custo de vida, não podemos deixar de colocar esta questão. De modo nenhum, o acesso à água deve ser colocado em causa.
Não podemos deixar de referir que, olhando para os dados mais recentes (DECO, 2021), entre os 15 municípios com as faturas de água mais caras do país, no consumo até aos 120 metros cúbicos, 6 fazem parte da Águas do Douro e Paiva (Gondomar, Baião, Amarante, Arouca, Paredes e Oliveira de Azeméis). Assim, reforçamos que este deve ser um aspeto a ser considerado e que devem ser tomadas as devidas salvaguardas para evitar que Viseu figure em listas como esta.
Numa segunda nota, entendemos que deve ser ainda salvaguardado que a Águas do Douro e Paiva não venha a ser aberta a capitais privados. Temos vindo ao longo dos anos a expor os perigos de abrir as portas à concessão da água a privados. Mafra foi o primeiro município do país a fazê-lo, em 1994, para resolver os problemas de falta de água no concelho e, passados mais de 20 anos, foi o primeiro a acabar com essa concessão, que vigoraria até 2025, e a ‘remunicipalizar’ o serviço, devido aos elevados custos para os munícipes. Aqui mais perto é conhecido o caso da contestação popular às Águas do Planalto, com preços exorbitantes quando comparados com os praticados noutros concelhos do distrito de Viseu. Partilhámos estes mesmos receios aquando a proposta de transformação do SMAS em Empresa Municipal Águas de Viseu, solução que acabou por ser chumbada pelo Tribunal de Contas.
Viseu não é um oásis, tem de facto um problema com escassez de água, concordamos que é necessário resolvê-lo. Colocamos desde já estas preocupações em cima da mesa para que possam ser consideradas a montante.
E se Viseu não é um oásis, até como jardim levanta dúvidas, com a febre do abate de árvores a voltar, mais uma vez, ao nosso espaço público. Nos últimos tempos têm desaparecido árvores em vários pontos da cidade, nomeadamente: Avenida Cidade de Salamanca, Avenida Infante D. Henrique e Rua das Ameias.
Na Rua das Ameias, que era ainda um dos poucos espaços com sombra natural da zona histórica, foram abatidas as árvores que lá restavam, dotadas ao abandono, sem tratamento para evitar doenças e fungos, visto que há mais de 10 anos foi abatida a primeira árvore sem ser substituída. Os avisos dos abates falam na substituição por outra espécie, mas no Jornal do Centro, o Senhor Presidente já anunciou que essa substituição não vai acontecer.
Não há justificação para as árvores que por todo o município estão a ser abatidas e se juntarmos a isto os vasos, já popularmente apelidados de ‘mangedouros’, que têm sido colocados pela cidade, podemos começar a questionar se há uma nova atividade económica prioritária em Viseu que necessita de investimento em novas plantas e mobiliário urbano, pois no século XXI já é mais que sabido que árvores com dezenas de anos não são substituíveis por vasos.
No entretanto foi anunciada a plantação de mais 335 árvores no Parque de Santiago, ainda bem, parabenizamos desde já a decisão. Uma cidade do futuro, ainda mais se reclama para si o epíteto de cidade jardim, tem de ter mais árvores e não menos.
No entanto, as árvores que plantamos hoje vão demorar dezenas de anos a substituir nos seus benefícios as que estão a ser cortadas. Com cada árvore abatida, estamos a privar Viseu, no imediato, de todas as suas funções em meio urbano, nomeadamente na capacidade de fazer sombra, na diminuição da poluição sonora, na regulação da temperatura, na purificação do ar e filtração de água, na retenção de humidade e ainda na manutenção da biodiversidade, como alimento e habitat de outras espécies. Portanto, também por aqui Viseu não é um oásis.
E ainda no tema oásis, li este mês um texto de opinião que dizia que Viseu não é um oásis cultural, afirmação com a qual só posso concordar olhando para o que tem sido o panorama da Cultura no município.
Quanto ao Eixo Cultura, a ausência de divulgação clara e pública do júri, o facto de o mesmo não ser totalmente independente, integrando elementos da CMV, a demorano anúncio dos resultados e, com a divulgação dos resultados, a redução do número de estruturas apoiadas.
Quanto ao Festival de Teatro, com inscrições a decorrer, temos um regulamento que condiciona a criatividade e preocupação quando ao júri não ver os espetáculos ao vivo, apenas a gravação.
Mas também a não contratação das associações locais para eventos, como nas animações de Natal; a falta de diálogo com as estruturas existentes e o problema transversal da falta de espaços para grupos de teatro, grupos musicais, promotores de eventos culturais ou para a realização de espetáculos.
Concluindo, de diversos pontos de vista Viseu não é um oásis, nem entendemos que esse seja um bom objetivo, devemos procurar ser parte de um ecossistema, do ponto de vista da capacidade de resiliência e do ponto de vista da coesão.”
Intervenção da deputada municipal do Bloco de Esquerda, Carolina Gomes, no Ponto 1 – Informações do Presidente da Câmara da sessão de 26 de Abril da Assembleia Municipal de Viseu.
