A deputada do Bloco de Esquerda Diana Santos defendeu que esta discussão não deve “estar confinada a uma Secretaria de Estado, quando estamos perante discriminações transversais que carecem de efetivas políticas de igualdade”. Publicado em Esquerda.net
Na sua primeira intervenção na Assembleia da República, Diana Santos fez questão de trazer para o debate “a importância de um combate mais assertivo e eficaz à discriminação contra pessoas com deficiência”.
A ativista pelos direitos humanos e civis das pessoas com deficiência realçou que esta discriminação é transversal, assumindo “duplas e triplas dimensões quando se combinam fundamentos interseccionais, como o género, a etnia, religião ou orientação sexual”.
Neste sentido, Diana Santos considera que esta discussão não deve “estar confinada a uma Secretaria de Estado”.
“Estamos perante discriminações transversais que carecem de efetivas políticas de igualdade e é nessa convergência que devem ser assumidas, não fazendo sentido acantonar respostas. É isso que nos pauta a Convenção para os direitos das pessoas com deficiência, e é isso que se espera de Estados democráticos em 2021”, frisou.
A deputada do Bloco fez referência a “questões tão transversais como a violência e crimes de ódio contra pessoas com deficiência, que também se agravaram com a pandemia” e que devem sair da “invisibilidade”. Diana Santos afirmou que é preciso incentivar as denúncias sobre este tipo de situações, bem como encontrar respostas adequadas para assegurar a segurança das pessoas visadas.
Diana Santos falou também sobre a inexistência de um mecanismo de monitorização para garantir o cumprimento da lei que regula o sistema de quotas de emprego para pessoas com um grau de incapacidade igual ou superior a 60%. Sem esse mecanismo, a legislação acaba por não proteger nenhuma pessoa com deficiência de “concursos falaciosos e deturpados que abrem vagas mínimas de cada vez, por forma a não terem quota a cumprir”.
A deputada lembrou ainda os problemas relacionados com a mobilidade, como a questão do acesso a transportes públicos. Diana Santos assinalou que qualquer cidadão com deficiência adquire o seu passe sem qualquer desconto, quando sabe de antemão que a sua escolha de mobilidade estará confinada à escassa oferta.
No que respeita à lei que prevê a proibição e punição da discriminação em razão da deficiência e da existência de risco agravado de saúde, a ativista alertou que a mesma “não está a ter impacto”.
De acordo com dados de 2019 do Instituto Nacional para a Reabilitação, foi registado um total de 1.076 queixas, sendo que, dessas, apenas um processo de contraordenação culminou com a aplicação de uma coima e, em 93 das queixas que foram arquivadas, o seu arquivamento teve como fundamento a falta de prova da discriminação. Diana Santos apontou que “estes dados são altamente dissuasores para as pessoas com deficiência que pretendam apresentar queixa”.
Por fim, a deputada deixou uma referência aos Censos 2021.
“É de reforçar positivamente o enquadramento no modelo social da deficiência das questões levantadas, para aferir as diferentes limitações ou dificuldades físicas e cognitivas dos cidadãos com deficiência”, vincou.
Diana Santos explicou que desta forma não são excluídas pessoas que, pelos mais variados motivos, “não tenham a sua deficiência validada e quantificada em atestado multiusos”.
Por outro lado, lamentou que “todas as perguntas no sentido de aferir esta condição peçam aos cidadãos e ás cidadãs que se refiram facultativamente ‘aos seus problemas de saúde’, evidenciando novamente o modelo médico ainda tão enraizado na nossa cultura”.
“Nem todas as pessoas com deficiência padecem de problemas de saúde associados à sua condição e todas têm de se sentir representadas”, avançou a deputada do Bloco, defendendo que “esta situação deve ser revista”.
